Aviso (extrato) n.º 11234/2025/2
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que após pareceres prévios favoráveis da Secretária de Estado da Administração Pública e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e por despacho de concordância da Ministra da Cultura datado de 14 de maio de 2024, ao abrigo do disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), na sua atual redação, foi autorizada a consolidação da cedência de interesse público da técnica superior Maria Helena de Sousa Polido Martelo, no mapa de pessoal da Direção-Geral das Artes, encontrando-se posicionada entre a 4.ª e 5.ª posição remuneratória da carreira e categoria de técnico superior, nível remuneratório 32 da Tabela Remuneratória Única, tendo sido celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de março de 2025.
24 de abril de 2025. - O Diretor-Geral, Américo Rodrigues.
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