1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município do Marco de Canaveses
NIPC: 501073655
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal -
Presidente da Câmara Municipal -
Dra. Cristina Lasalete Cardoso Vieira
Endereço: Largo Sacadura Cabral
Código postal: 4630-219
Localidade: Marco de Canaveses
País: Portugal
NUT III: PTZZZ
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Telefone: 255538800
Fax: 255538899
Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-marco-canaveses.pt
Endereço Eletrónico: info@cm-marco-canaveses.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 30-04-2025
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 608.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 15/2025/EM
Designação do contrato: Infraestruturas e pavimentações na área da município Março 2025
Descrição: Infraestruturas e pavimentações na área da município Março 2025
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233200
Preço base s/IVA: 608.000,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1 - Infraestruturas e pavimentações na área do município
Preço base s/IVA: 133.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233200
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2 - Infraestruturas e pavimentações na área do município
Preço base s/IVA: 218.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233200
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Lote 3 - Infraestruturas e pavimentações na área do município
Preço base s/IVA: 194.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233200
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Lote 4 - Infraestruturas e pavimentações na área do município
Preço base s/IVA: 63.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233200
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11C
Localidade: Freguesia de Bem Viver
Distrito: Porto
Concelho: Marco de Canaveses
Freguesia: Freguesia de Bem Viver
País: Portugal
NUT III: PT11C
Localidade: Freguesia de Paredes de Viadores e Manhuncelos
Distrito: Porto
Concelho: Marco de Canaveses
Freguesia: Freguesia de Paredes de Viadores e Manhuncelos
País: Portugal
NUT III: PT11C
Localidade: Freguesia de Alpendorada, Várzea e Torrão
Distrito: Porto
Concelho: Marco de Canaveses
Freguesia: Freguesia de Alpendorada, Várzea e Torrão
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT11C
Localidade: Freguesia de Alpendorada, Várzea e Torrão
Distrito: Porto
Concelho: Marco de Canaveses
Freguesia: Freguesia de Alpendorada, Várzea e Torrão
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT11C
Localidade: Freguesia de Paredes de Viadores e Manhuncelos
Distrito: Porto
Concelho: Marco de Canaveses
Freguesia: Freguesia de Paredes de Viadores e Manhuncelos
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT11C
Localidade: Freguesia de Bem Viver
Distrito: Porto
Concelho: Marco de Canaveses
Freguesia: Freguesia de Bem Viver
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004
Prazo de execução do contrato: 120 DIAS
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: 1.ª Subcategoria da 2.ª Categoria na classe correspondente ao valor global da proposta por lote.
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 12-05-2025 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODkxMTMz
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal -Presidente da Câmara Municipal -Dra. Cristina Lasalete Cardoso Vieira
Endereço: Largo Sacadura Cabral
Código postal: 4630-219
Localidade: Marco de Canaveses
Telefone: 255538800
Fax:
Endereço eletrónico: info@cm-marco-canaveses.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Cristina Lasalete Cardoso Vieira
Cargo: Presidente de Câmra Municipal
418996181