Autorização da consolidação definitiva da mobilidade na categoria do assistente técnico Sérgio Domingos Segão Reganha.

Aviso (extrato) n.º 11209/2025/2

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público que nos termos do previsto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela referida Lei 35/2014, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria, no Mapa de Pessoal desta Câmara Municipal, do trabalhador dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada:

Sérgio Domingos Segão Reganha, posicionado na 2.ª posição e nível remuneratório 8, da carreira e categoria de assistente técnico, com efeitos a 01/04/2025.

21 de abril de 2025. - A Secretária-Geral da Câmara Municipal de Almada, Elsa Maria Alves Correia Henriques.

318983489

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.