Aviso (extrato) n.º 11186/2025/2
Nos termos das disposições conjugadas dos n.os 1 e 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, conjugado com o disposto nos n.os 1 a 3 do artigo 30.º e artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), na sua redação atual, torna-se público que, por despacho de 24/04/2025, vai proceder-se à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia da publicitação na Bolsa de Emprego Público, de procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico/a para a Direção de Serviços Comuns - Divisão de Informação, Relações Públicas e Comunicação - Núcleo de Atendimento e Receção, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Secretaria-Geral, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Caracterização do posto de trabalho - Exercício de funções de grau de complexidade funcional 2, em conformidade com o anexo à LTFP, no âmbito das competências da Direção de Serviços Comuns - Divisão de Informação, Relações-Públicas e Comunicação - DIRPC - Núcleo de Atendimento e Receção, de acordo com a alínea i) do artigo 7.º da Portaria 139/2015, de 20 de maio.
Nível Habilitacional - 12.º ano de escolaridade ou equivalente, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
A publicação integral do aviso de abertura do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt e na página eletrónica da SGMTSSS, em https://www.sg.mtsss.gov.pt, na área Procedimentos Concursais.
24 de abril de 2025. - A Secretária-Geral Adjunta, Isabel Maria Costa Ramos.
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