Aviso (extrato) n.º 11124/2025/2
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com um técnico superior e com um assistente técnico
Para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06 na sua atual redação, torna-se público que, na sequência da reserva de recrutamento dos procedimentos concursais comuns abaixo identificados se celebraram os seguintes contratos de trabalho por tempo indeterminado: procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho para a categoria de Técnico Superior da carreira geral de Técnico Superior - Engenharia Civil (DOTSM/Gabinete de Obras e Serviços Municipais) - Refª 09/2022, aberto pelo Aviso 18330/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 184, de 22 de setembro, e na Bolsa de Emprego Público através da oferta OE202209/0705, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental de 240 dias, conforme disposto na alínea c) n.º 1 do artigo 49.º da LTFP com a seguinte trabalhadora: Dina Paula Pequito Matias Heitor, categoria de Técnico Superior, da carreira geral de Técnico Superior, encontrando-se posicionada na 1.ª posição remuneratória da categoria nível 16 da Tabela Remuneratória Única correspondente a 1.385,99€ (mil trezentos e oitenta e cinco euros e noventa e nove cêntimos), com efeitos a um de dezembro de dois mil e vinte e quatro. Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho para a categoria de Assistente Técnico da carreira geral de Assistente Técnico - DAF/Tesouraria - Ref.ª 01/2023, aberto por Aviso 25062/2023, publicado no Diário da República n.º 246, de vinte e dois de dezembro de dois mil e vinte e três, e na Bolsa de Emprego Público através da oferta OE202312/0724, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental de 180 dias conforme alínea b) n.º 1 artigo 49.º da LTFP com o seguinte trabalhador: Pedro Manuel Martins Porto Temudo, categoria de Assistente Técnico, da carreira geral de Assistente Técnico, encontrando-se posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível 7 da Tabela Remuneratória Única correspondente a 979,05€ (novecentos e setenta e nove euros e cinco cêntimos)com efeitos a quatro de abril de dois mil e vinte e cinco.
11 de abril de 2025. - A Presidente da Câmara Municipal de Nisa, Dr.ª Maria Idalina Alves Trindade.
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