Aviso (extrato) n.º 11121/2025/2
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho, do mapa de pessoal do Município da Figueira da Foz, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto
1 - Para efeitos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (designada por LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, se publica o presente extrato, cujo aviso integral se encontra publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP) e no site do Município em https://www.cm-figfoz.pt/p/recrutamento, na sequência da deliberação da Câmara Municipal de 09 de abril de 2025, encontrando-se aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da data de publicação do presente aviso no Diário da República e na BEP, procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho previsto e não ocupado da carreira e categoria de Técnico Superior, área de Terapia Ocupacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, do mapa de pessoal do Município da Figueira da Foz aprovado para 2025.
2 - Entidade que realiza o Procedimento: Município da Figueira da Foz.
3 - Caracterização dos postos de trabalho:
1 Posto de Trabalho de Técnico Superior, área de Terapia Ocupacional, para a Divisão de Educação, compete exercer as seguintes funções: Efetuar um diagnóstico e avaliação individualizada, considerando as habilidades motoras, cognitivas e sociais e os contextos sócio familiares da criança/aluno referenciado pelo Estabelecimento Escolar; Definir um plano de intervenção adequado a cada criança/aluno e enquadrado nos objetivos e princípios subjacentes à sua atuação, em articulação com as Equipas de Educação Especial e Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI); Promover medidas de integração e inclusão, tendo em conta as características individuais e a envolvência familiar e social das crianças/alunos; Acompanhar os alunos no desenvolvimento dos Planos Educativos Individuais; Apoiar as crianças/alunos no desenvolvimento das competências essenciais, como organização, gestão do tempo sociais, etc., na promoção da estimulação cognitiva e das competências motoras; Colaborar com professores, diretores de turma, pais/encarregados de educação e outros profissionais; Elaborar e utilizar instrumentos/materiais necessários para o desenvolvimento da sua função; Emitir relatórios individuais do acompanhamento individualizado prestado; Organizar Dossier Técnico-Pedagógico, com as respetivas evidências do trabalho efetuado.
4 - Nível habilitacional: Por referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação CNAEF - Licenciatura em Terapia Ocupacional, prevista na Portaria 256/2005, de 16 de março - 726 Terapia e Reabilitação.
5 - Na tramitação do presente procedimento concursal serão cumpridas as disposições constantes do RGPD - Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados.
Publique-se no Diário da República.
15 de abril de 2025. - O Vereador da Câmara Municipal, Manuel António Fernandes Domingues.
318972245
