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Deliberação (extrato) 605/2025, de 29 de Abril

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Sumário

Aposentação/jubilação da juíza desembargadora do Tribunal da Relação de Évora, Maria Filomena Valido Viegas de Paula Soares.

Texto do documento


Deliberação (extrato) n.º 605/2025

Por deliberação do Conselho Permanente do Conselho Superior da Magistratura, de 22 de abril de 2025, foi a Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Évora, Maria Filomena Valido Viegas de Paula Soares, desligada do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos na al. b), do n.º 1 do artigo 70.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

23 de abril de 2025. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

318977373

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6154719.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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