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Anúncio de Procedimento 11042/2025, de 28 de Abril

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Sumário

AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIOS E GÁS PROPANO A GRANEL

Texto do documento

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município do Cartaxo

NIPC: 506780902

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: UFCP

Endereço: Praça 15 de Dezembro

Código postal: 2070-050

Localidade: Cartaxo

País: Portugal

NUT III: PT185

Distrito: Santarém

Concelho: Cartaxo

Freguesia: Freguesia de Pontével

Telefone: 243700250

Fax: 243700250

Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-cartaxo.pt

Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-cartaxo.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 28-04-2025

5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 133.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP/06/2025/UFCP

Designação do contrato: CP/06/2025/UFCP - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIOS E GÁS PROPANO A GRANEL

Descrição: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIOS E GÁS PROPANO A GRANEL

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 09100000

Preço base s/IVA: 133.000,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Aquisição de combustíveis rodoviários (Gasolina e Gasóleo)

Preço base s/IVA: 128.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 09100000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Aquisição de Gás Propano a Granel

Preço base s/IVA: 5.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 09122100

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT185

Localidade: Cartaxo

Distrito: Santarém

Concelho: Cartaxo

Freguesia: Todas

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001;

LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT185

Localidade: Cartaxo

Distrito: Santarém

Concelho: Cartaxo

Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001

Data de Início: 01-06-2025

Data de Fim: 31-12-2025

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0002

Data de Início: 15-09-2025

Data de Fim: 31-12-2025

Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001;

LOT-0002

Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Outros

Descrição - Outros: Declaração

Descrição: Declaração emitida pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), que valide na qualidade de operador do Sistema Petrolífero Nacional na área da comercialização de produtos petrolíferos, nos termos do Decreto-Lei 31/2006, de 15 de fevereiro, na sua atual redação.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 08-05-2025 00:59

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODkxNTMz

20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001;

LOT-0002

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001;

LOT-0002

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001;

LOT-0002

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Câmara Municipal do Cartaxo

Endereço: Praça 15 de Dezembro

Código postal: 2070-050

Localidade: Cartaxo

Telefone: 243700250

Fax:

Endereço eletrónico: contratacaopublica@cm-cartaxo.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Mariana Beatriz Abrantes Melo

Cargo: Técnica superior

418987839

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6154188.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-02-15 - Decreto-Lei 31/2006 - Ministério da Economia e da Inovação

    Estabelece os princípios gerais relativos à organização e funcionamento do Sistema Petrolífero Nacional (SPN), bem como ao exercício das actividades de armazenamento, transporte, distribuição, refinação e comercialização e à organização dos mercados de petróleo bruto e de produtos de petróleo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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