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Aviso (extrato) 11066/2025/2, de 28 de Abril

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de trabalhador da carreira de assistente operacional.

Texto do documento


Aviso (extrato) n.º 11066/2025/2

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de trabalhador da carreira de Assistente Operacional

1 - Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional na área dos Serviços Gerais, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 11338/2024/2, n.º 102, de 27 de maio, conjugado com a oferta da Bolsa de Emprego Público n.º OE202405/1006, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador Leonel Rosa Fernandes, com início a 21 de abril de 2025.

1.1 - A remuneração correspondente é a 1.ª posição remuneratória e 5.º nível remuneratório da tabela remuneratória da carreira/categoria de Assistente Operacional, a que corresponde 878,41€ (oitocentos e setenta e oito euros e quarenta e um cêntimos), pela atualização do Decreto-Lei 1/2025, de 16 de janeiro

1.2 - O período experimental será avaliado, nos termos do artigo 45.º e seguintes do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, pelo seguinte júri:

Presidente: Vanda Cristina Inês de Castro Barros, Assistente Técnica na Freguesia de Pousaflores;

1.º Vogal Efetivo: Hugo José das Neves Coelho, Assistente Operacional na Freguesia de Pousaflores, que substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo: Adalberto Oliveira Gaspar Alves, Coordenador Técnico no Município de Ansião;

1.º Vogal Suplente: Fernando Jorge Batista Rodrigues, Técnico Superior no Município de Ansião;

2.º Vogal Suplente: Luís Miguel Ferreira Marques, Encarregado Operacional no Município de Ansião.

1.2.1 - O período experimental inicia-se a 21 de abril de 2025, respetivamente, terá a duração de 90 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (0,60 × ER) + (0,30 × R) + (0,10 × AF)

sendo que:

CF - Classificação final;

ER - Elementos recolhidos pelo júri;

R - Relatório;

AF - Ações de formação frequentadas.

1.2.2 - A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.

21 de abril de 2025. - O Presidente da Junta de Freguesia de Pousaflores, Carlos Manuel de Jesus Mendes.

318969768

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6153868.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2025-01-16 - Decreto-Lei 1/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera a base remuneratória e atualiza os valores das remunerações e ajudas de custo da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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