Aviso (extrato) n.º 10935/2025/2
1 - Em cumprimento do disposto na alínea a) ii) do n.º 1 do artigo 11.º, da Portaria 233/2022 de 9 de setembro, conjugada com o artigo 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua versão atualizada, e na sequência da deliberação da Junta de Freguesia da Freguesia de Canelas e Fermelã de 24 de março de 2025, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de dez (10) dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico, para exercer funções administrativas.
2 - Caracterização do posto de trabalho, conforme Mapa de Pessoal da Freguesia de Canelas e Fermelã, aprovado em reunião de Assembleia de Freguesia, de 02 de dezembro de 2024, sob proposta aprovada na Reunião do Executivo da Freguesia, de 11 de novembro de 2024:
Exerce funções de natureza executiva, aplicação de métodos e processos, com base em diretivas definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação da respetiva unidade orgânica, nomeadamente expediente, arquivo e secretaria.
3 - Requisito habilitacional: Titularidade do 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado, sem possibilidade de substituição da habilitação exigida, por formação e, ou, experiência profissional.
4 - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, na sua atual redação, informa-se que a publicitação integral do procedimento concursal será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet da Freguesia de Canelas e Fermelã em https://www.uf-canelasefermela.pt/.
17 de abril de 2025. - O Presidente da Junta de Freguesia, António Manuel Valente de Sousa.
318965611
