Despacho (extrato) n.º 4926/2025
Por meu despacho, de 6 de março de 2025:
Mestre Ana Catarina Gonçalves de Oliveira - renovada, por um período de dois anos, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 10.º e no n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 163/2021, de 31 de julho, que mantém em vigor os n.os 2 a 6 do artigo 9.º do Decreto-Lei 123/2007, de 27 de abril, a comissão de serviço para desempenhar as funções de Consultora, nas áreas de Planeamento e Política Legislativa da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, com efeitos a 1 de abril de 2025. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
14 de março de 2025. - A Diretora-Geral, Doutora Susana Antas Videira.
318832625
