Despacho Conjunto IIDD03, de 9 de Agosto
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [183], de 09.08.1994, Pág. 8112
- Data: 1994-08-09
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Sumário
DETERMINA QUE, PARA EFEITOS DAS CONDICOES DE ACESSO AOS REGIMES DE APOIO INCLUÍDOS NO SISTEMA DE INCENTIVOS A ESTRATÉGIAS DE EMPRESAS INDUSTRIAIS - SINDEPEDIP INSTITUIDO PELO DESPACHO NORMATIVO 545/94 DE 29 DE JULHO DE 1994 (IIDG-01), AS CANDIDATURAS INCLUAM OBRIGATORIAMENTE UMA ANÁLISE DOS ASPECTOS AMBIENTAIS. CONTEM TRES ANEXOS SOBRE AUDITORIA AMBIENTAL, DIAGNÓSTICO AMBIENTAL E DIAGNÓSTICO DE FUNDAMENTAÇÃO DE NECESSIDADES.
Aviso
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