Despacho (extrato) n.º 4814/2025
Por despacho de 12 de fevereiro de 2025 do Exmo. Major-General Diretor de Administração de Recursos Humanos, foi autorizada a celebração de Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo, em regime de tempo parcial de 30 %, no Mapa de Pessoal Civil do Exército, para o exercício de funções na Academia Militar, da professora auxiliar convidada, Tatiana Morais Ribeiro de Aguiar e Silva, entre 30 de setembro de 2024 e 25 de fevereiro de 2025, nos termos conjugados dos artigos 15.º e 31.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, na sua atual redação, dos artigos 90.º a 92.º do Regulamento da Academia Militar, e dos artigos 24.º, 33.º e 35.º do Regulamento de Recrutamento, Seleção e Contratação de Pessoal Docente Civil da Academia Militar, sendo a docente remunerada a 30 % do 1.º escalão, índice 195, da categoria de professor auxiliar, em regime de tempo integral, da carreira docente universitária, a que corresponde uma remuneração base mensal de 685,52 €. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
07/04/2025. - O Chefe da Divisão de Pessoal Civil, Miguel Pires Rodrigues, Coronel de Engenharia.
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