Denúncia do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, no decorrer de período experimental
Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º da parte preambular da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou no seu anexo a Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (abreviadamente designada por LTFP), e no artigo 47.º da LTFP, torna-se público que o Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação Carlos André Castelo Branco Horta Alves, posicionado na posição 2, nível 14, denunciou o contrato de trabalho em funções públicas celebrado com o Município de Oeiras, no decorrer do período experimental, com efeitos no dia 10 de abril de 2025.
O Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação retorna assim ao seu serviço de origem, mantendo o vínculo por tempo indeterminado previamente estabelecido com aquele serviço.
14 de abril de 2025. - A Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas, Maria Margarida Ribes.
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