Aviso (extrato) n.º 10549/2025/2
1 - De acordo com o disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por deliberação do órgão executivo de 28 de fevereiro de 2025, encontra-se aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente extrato no Diário da República, procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 1 posto de trabalho, correspondente à carreira/categoria de Assistente Operacional - Serviços Exteriores.
2 - Caracterização do posto de trabalho: Exercer as atividades inerentes à carreira/categoria de Assistente Operacional, nos termos do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) e conforme a caracterização especifica constante do mapa de pessoal da Freguesia de Urra. Para além deste conteúdo funcional pretende-se a execução das seguintes tarefas: Realizar a limpeza e manutenção de arruamentos, vias, caminhos, bermas, valetas e espaços públicos; Gestão e recolha de resíduos indiferenciados (monos, ramagens e RCD’s); Realizar serviços cemiteriais (inumações, trasladações e exumações); Manutenção do espaço exterior do Cemitério; Executar tarefas que impliquem o manuseamento de máquinas; Garantir a limpeza, manutenção e conservação do equipamento utilizado;
Prestar apoio nas atividades dinamizadas pela Freguesia; Executar outras tarefas desde que lhe sejam solicitadas superiormente, desde que relacionadas com a sua atividade, e de acordo com as necessidades da entidade empregadora pública.
3 - Área de formação académica: Escolaridade obrigatória, a que corresponde o grau de complexidade 1, conforme alínea a), do n.º 1, do artigo 86.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
4 - O aviso integral deste procedimento será publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, 2.ª série.
11 de abril de 2025. - O Presidente, Jaime Alexandre da Silva Fitas.
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