Publicitação do mapa anual global consolidado de recrutamentos autorizados do ano de 2025.

Aviso (extrato) n.º 10530/2025/2

Mapa Anual Global Consolidado de Recrutamentos Autorizados

Para os devidos efeitos e nos termos do n.º 6 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), na redação dada pela Lei 25/2017, de 30 de maio, torna-se público que se encontra disponível o mapa anual global consolidado de recrutamentos autorizados para o ano de 2025, na página eletrónica da Câmara Municipal em www.cm-castelo-vide.pt.

25 de março de 2025. - O Presidente da Câmara, António Manuel das Neves Nobre Pita.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2017-05-30 - Lei 25/2017 - Assembleia da República

  Aprova o regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, procede à segunda alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quarta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e revoga a Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro