1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Autoridade Tributária e Aduaneira
NIPC: 600084779
Endereço: RUA DA PRATA Nº 1O
Código postal: 1149-027
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa
Telefone: 218812600
Fax: 218812935
Endereço da Entidade (URL): https://www.portaldasfinancas.gov.pt/
Endereço Eletrónico: at@at.gov.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Assuntos económicos
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação
Data de Envio do Anúncio: 15-04-2025
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 418.698,00 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 06/CLPQ/AT/2025
Designação do contrato: Aquisição de serviços de assistência técnica a computadores da marca HP
Descrição: 06/CLPQ/AT/2025 - Aquisição de serviços de assistência técnica a computadores da marca HP
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 72611000
Preço base s/IVA: 418.698,00 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 36 MESES
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das candidaturas: 14-05-2025 17:00
Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Certificado da Norma ISO 9001; b) Certificado da Norma ISO 14001; c) Certificado da Norma ISO 27001; d) Credenciação do Gabinete Nacional de Segurança, “Segurança Industrial OTAN e U.E.”; e) Apresentar relação de oito técnicos, com habilitações para reparação de computadores evidenciando as respetivas habilitações para a operação deste tipo de equipamentos objeto do presente procedimento, indicando os anos de experiencia na função (mínimo de 2 anos); f) Documento comprovativo de certificação de gestor de processo – ITL@V3 Foundation Examination, demostração de existência de técnicos certificados (mínimo de 3 elementos); g) Documento comprovativo passado pelo fabricante em como o candidato se encontra habilitado para prestar manutenção a computadores e portáteis da marca HP, sendo exigido o documento emitido pelo fabricante ou pelo representante da marca em território nacional, onde deve ser atestada da capacidade do candidato para reparação dos equipamentos dos modelos objeto deste concurso específico, referido esse fato; h) Declarações de clientes finais, devidamente datadas, assinadas e carimbadas pelos próprios, que comprovem que realizou nos últimos 2 anos, pelo menos uma prestação de serviços de suporte e manutenção técnica, a microcomputadores, nessa declaração deve ser referida a quantidade de equipamentos assistidos, e ainda ser efetuada referência á sua localização física, e dispersão.
Requisitos mínimos de capacidade financeira: Declaração IES – Informação Empresarial Simplificada, relativa aos três últimos exercícios concluídos, ou, em alternativa a declaração bancária de acordo com o modelo constante do anexo VI ao CCP, ou no caso de o candidato ser um agrupamento, um dos membros que o integram ser uma instituição de crédito que apresente documento comprovativo de que possui sede ou sucursal em Estado membro da União Europeia, emitido pela entidade que exerça a supervisão bancária nesse Estado.
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/M2RrdWcxT2RTVXl1anJxbW9oU3RUbkFqRDV6bngxV1hnOGJIcTJUZVNEVXBoOVdFVi8rUENTeTN2MTNRU3BBMDM3UjcraU5lTUsrZ1hkZUZUa0t1Mnc9PV5LKUl4
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: SEAF
Endereço: Av. ª Infante D. Henrique, N.º 1
Código postal: 1149-009
Localidade: Lisboa
Telefone: +351 218816800
Fax: +351 218816800
Endereço eletrónico: seaf@mf.gov.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Helena Alves Borges
Cargo: Diretora-geral
418945167