Aviso (extrato) n.º 10503/2025/2
1 - Nos termos dos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, e de acordo com o mapa de pessoal para o ano de 2025, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia, datada de 10 de abril de 2025, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, o seguinte Procedimento Concursal: Abertura de Procedimento Concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para dois postos de trabalho previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal da Freguesia, na carreira e categoria de Assistente Operacional (na área de gestão de infraestruturas).
2 - Requisitos: os requisitos legalmente exigidos, constantes do disposto no artigo 17.º da LGTFP; ser titular da escolaridade obrigatória de acordo com a idade, nos termos dos artigos 18.º e 86.º, n.º 1, alínea a) da LGTFP, e ser titular de carta de condução de veículos ligeiros (categoria B).
3 - Caracterização dos postos de trabalho: exercer funções de natureza executiva de carácter manual, enquadradas em diretivas, na área de cantoneiro/coveiro, executando tarefas de apoio indispensáveis ao funcionamento dos serviços podendo comportar esforço físico.
4 - Local de trabalho: na área da Freguesia de Santo António dos Olivais.
5 - Nos termos do disposto n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Freguesia de Santo António dos Olivais
6 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à publicação na Bolsa de Emprego Público, nos termos do artigo 12.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, findo o qual não serão as mesmas consideradas.
10 de abril de 2025. - O Presidente da Junta de Freguesia de Santo António dos Olivais, Dr. José Francisco Pereira Rodeiro.
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