Aviso (extrato) n.º 10498/2025/2
Pedro António Machado Vidal, Presidente da União de Freguesias de Préstimo e Macieira de Alcôba, Concelho de Águeda, torna público, nos termos do disposto no artigo 139.º, do Código do Procedimento Administrativo, que o órgão executivo da freguesia deliberou no dia 28 de março de 2025, submeter a consulta pública pelo prazo de 30 dias, contados do dia seguinte ao da publicação do presente anúncio na 2.ª série do Diário da República, o Regulamento de Apoio à Natalidade, cujo texto pode ser consultado nas instalações da Junta de Freguesia de Préstimo e Macieira de Alcôba.
Qualquer interessado pode apresentar, durante o período de consulta pública, por escrito, sugestões sobre quaisquer questões que possam ser consideradas relevantes no âmbito do presente procedimento, conforme disposto no n.º 2 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, endereçados ao Presidente da União de Freguesias de Préstimo e Macieira de Alcôba, entregues nas instalações, ou ainda através do e-mail f.prestimo.macieira@gmail.com.
28 de março de 2025. - O Presidente da União de Freguesias de Préstimo e Macieira de Alcôba, Pedro António Machado Vidal.
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