Despacho (extrato) n.º 4729/2025
Por meu despacho, de 24 de fevereiro de 2025, nos termos previstos na lei, foi autorizada a contratação de Luís Pedroso de Lima Cabral de Oliveira, após concurso documental para recrutamento na categoria de professor coordenador, área científica de Ciências da Comunicação - área disciplinar de Direito - subáreas de História do Direito e Direito da Administração Pública, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, deste Instituto Politécnico, publicado no Edital 1443/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 27 de setembro de 2024, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sem período experimental, nos termos previstos no Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.
O posicionamento remuneratório corresponde ao escalão 1, índice 220 da tabela remuneratória aplicável aos docentes do ensino superior politécnico, com início de funções a 25 de fevereiro de 2025.
11 de abril de 2025. - O Presidente, Carlos Manuel da Silva Rabadão.
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