Aviso (extrato) n.º 10423/2025/2
Em cumprimento do disposto da alínea d) no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por despacho da Senhora Diretora-Geral da Administração da Justiça, em regime de substituição, datado de 11 de março de 2025, foram extintos os vínculos de emprego público de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado dos oficiais de justiça infra identificados, com efeitos às referidas datas, por não terem concluído com sucesso o período probatório em lugar onde obtiveram primeira colocação provisória, no movimento extraordinário dos oficiais de justiça de novembro de 2024, nos termos das disposições conjugadas nos artigos 45.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei 343/99, de 26 de agosto e artigo 47.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho, e, consequentemente, excluídos do concurso externo de ingresso para admissão de escrivães auxiliares e/ou técnicos de justiça auxiliares das carreiras do grupo de pessoal oficial de justiça, aberto pelo Aviso 20101/2024/2, de 10 de setembro:
Nome | Categoria | Colocação | Data de efeitos |
|---|---|---|---|
André Branquinho Chambel | Técnico de Justiça Auxiliar | Núcleo de Pombal | 07/02/2025 |
Eduardo Nuno Ribeiro Pais | Escrivão Auxiliar | Núcleo da Maia | 10/02/2025 |
Inês Isabel Peixoto da Costa Vieira Mesquita | Técnico de Justiça Auxiliar | Núcleo de Lisboa | 28/02/2025 |
Ricardo Emanuel Mendes Ferreira Fernandes | Escrivão Auxiliar | Núcleo de Gondomar | 10/02/2025 |
Vítor Hugo Borges Batista | Escrivão Auxiliar | Núcleo das Caldas da Rainha | 03/02/2025 |
11 de abril de 2025. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.
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