Aviso (extrato) n.º 10303/2025/2
Abertura de procedimento concursal de recrutamento para 2 postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior para exercício de funções na Divisão da Diversificação da Atividade Agrícola, Formação e Associativismo
1 - Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 e no n.º 4 do artigo 11.º da portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que por meu despacho de 02/04/2025, estará aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do aviso integral na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal comum para preenchimento de 2 postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), para exercício de funções na Divisão da Diversificação da Atividade Agrícola, Formação e Associativismo, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 30.º da lei geral do trabalho em funções públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, o recrutamento é restrito a candidatos que já são detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado.
3 - O posto de trabalho a ocupar tem a seguinte caraterização: Contribuir para a definição de medidas de política e de regulamentação no âmbito dos Programas Operacionais (PO) da Apicultura e das Frutas & Hortícolas; Articulação institucional com as autoridades de gestão, de pagamento, entidades avaliadoras dos PO e organizações de produtores e associações dos respetivos setores; Elaborar normas de procedimento e orientações técnicas; Análise e decisão das candidaturas aos PO; Elaboração de relatórios anuais; Promover e acompanhar iniciativas promotoras do associativismo agrícola; Promover a partilha e divulgação de informação e conhecimento; Assegurar o planeamento e execução da formação técnica no âmbito das áreas funcionais da DGADR e a inserção profissional dos agentes do desenvolvimento agrícola e rural; Fomentar a consolidação do associativismo agrícola nomeadamente através de um adequado regime jurídico e de um sistema de informação nacional.
4 - Para o exercício das funções é necessário o seguinte perfil de competências (P3) que consta do mapa de pessoal da DGADR, respeitando o nível de exigência fixado na Portaria 214/2024/1, de 20 de setembro, para a carreira de técnico superior (grau de complexidade funcional 3): Orientação para os resultados; Orientação para a colaboração; Orientação para a mudança e inovação; Análise crítica e resolução de problemas; Organização, planeamento e gestão de projetos; Gestão do conhecimento; Iniciativa; Inteligência emocional.
5 - A habilitação exigida é a licenciatura nas áreas de estudo nos termos da Portaria 256/2005: 34 - Ciências empresariais; 38 - Direito; 42 - Ciências da vida; 44-Ciências Físicas; 58 - Arquitetura e construção; 62 - Agricultura, silvicultura e pescas; 64 - Ciências veterinárias; 85 - Proteção do ambiente.
6 - A publicação integral do presente procedimento estará disponível na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da DGADR em www.dgadr.gov.pt.
9 de abril de 2025. - O Diretor-Geral, Rogério Lima Ferreira.
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