Programa de Intervenção nas Vias Públicas - Bairro Eng.º Branco Teixeira, em Santa Cruz (PRR-PIVP)

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 9961/2025, de 2025-04-15, com o ID 418944827 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Chaves NIPC: 501205551 Endereço: Praça de Camões Código postal: 5400-150 Localidade: Vila Real País: Portugal NUT III: PT11B Distrito: Vila Real Concelho: Chaves Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Chaves Telefone: 276340500 Fax: 276327724 Endereço da Entidade (URL): www.chaves.pt Endereço Eletrónico: municipio@chaves.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público simplificado Data de Envio do Anúncio: 15-04-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público simplificado Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.340.631,82 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO de referência interna: 28/DOP/2025 Designação do contrato: Programa de Intervenção nas Vias Públicas – Bairro Eng.º Branco Teixeira, em Santa Cruz (PRR-PIVP) Descrição: Programa de Intervenção nas Vias Públicas – Bairro Eng.º Branco Teixeira, em Santa Cruz (PRR-PIVP) Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233200 Preço base s/IVA: 1.340.631,82 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não 8 - TÉCNICAS Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11B Localidade: Vila Real Distrito: Vila Real Concelho: Chaves Freguesia: União das Freguesias de Santa Cruz/Trindade e Sanjurge 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 210 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Conforme o Programa de Procedimento 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 30-04-2025 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Conforme descrito nas peças de procedimento 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/R1ZGRGVoclJnaWZpZDlZUDBFVDBFbHVxOUV3REJyUWJOam03Vzc1Z3dDTEl1M1RzWDJjTVV3VFRPb1V1Y0kwQUoxMjVzQzdIRjF3c0pjeUpxclcwQWc9PWpqZ0Vf 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal de Chaves Endereço: Praça de Camões. Código postal: 5400-150 Localidade: Chaves Telefone: +351 276340500 Fax: +351 276327724 Endereço eletrónico: municipio@chaves.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Nuno Vaz Ribeiro Cargo: Presidente da Câmara 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Informações agora disponíveis Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: f97ef773-aae2-464b-b0e7-52255a619ac7-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Acesso às peças do concurso, pedidos de participação e apresentação das propostas Descrição das Alterações: Prorrogação do Prazo para apresentação das propostas, visto o Anúncio do Diário da República, não ter sido publicado quando previsto. Alteração dos Documentos do Concurso: Não 418951858