Hasta Pública para Alienação de Bens Móveis - Contadores Inoperacionais para Medição de Água Potável Fria

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Grândola NIPC: 506823318 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Eng.ª Alvarina Pinto Endereço: Rua Dr. José Pereira Barradas Código postal: 7570-281 Localidade: Grândola País: Portugal NUT III: Alentejo Litoral Distrito: Setúbal Concelho: Grandola Freguesia: União das Freguesias de Grândola e Santa Margarida da Serra Telefone: 912530050 Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-grandola.pt/ Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-grandola.pt Função da Organização: Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água 2 - AVISO Data de Envio do Anúncio: 14-04-2025 3 - PROCESSO Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis Preço de licitação base do procedimento: Sim Valor da licitação base do procedimento: 14.950,00 EUR Contratação por Lotes? Não 4 - OBJETO DO CONTRATO de referência interna: 1/2025 Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública para Alienação de Bens Móveis - Contadores Inoperacionais para Medição de Água Potável Fria Tipo de bens: Bens Móveis Legislação aplicável: Decreto-lei 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação Avaliação do bem: 14.950,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: Contadores de água 5 - DESTINATÁRIOS Destinatários: Todos os interessados devidamente credenciados 6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência do Portal dos Contratos Públicos:n/a A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS Link para acesso às peças do concurso (URL):https://www.cm-grandola.pt/ 8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: aprovisionamento@cm-grandola.pt 9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Documentos de habilitação: Os indicados no art. 11.º do Programa da Hasta Pública 10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO Condições de participação: Art. 9.º do Programa da Hasta Pública 11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO Data, Local e Regras do Ato Publico: Dia 8 de maio de 2025, pelas 10H00, na Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Grândola 12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Modo de apresentação das propostas: E-mail Local de apresentação das propostas: aprovisionamento@cm-grandola.pt Prazo para apresentação das propostas: 05-05-2025 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO Apenas o valor licitado? Sim Fator de avaliação: Ponderação: 0 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: António Jesus Figueira Mendes Cargo: Presidente da Câmara Municipal 418929761

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.