Aviso (extrato) n.º 10284/2025/2
Procedimento concursal comum para contratação por tempo indeterminado de um assistente operacional para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional
Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, 20 de junho, na sua redação atual, e de acordo com o disposto no artigo n.º 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, torna-se público que, por deliberações da Junta e Assembleia de Freguesia de Vieira do Minho, respetivamente dos dias três e dezoito de dezembro, ambas de dois mil e vinte e quatro, foi autorizada a abertura, pelo prazo de dez (10) dias úteis, a contar da data de publicação do presente extrato na 2.ª série do Diário da República, procedimento concursal comum para contratação por tempo indeterminado de um assistente operacional para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional para ocupação de um posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Vieira do Minho.
a) Carreira e Categoria: Assistente operacional;
b) Número máximo de trabalhadores a recrutar: 1 (um);
c) Área de formação académica exigida: escolaridade obrigatória exigida de acordo com a idade, não sendo possível, nos termos do n.º 1 do artigo 34.º da LTFP, a aceitação de candidatos que, não sendo titulares de escolaridade obrigatória, considerem dispor de formação e, ou, experiência profissional necessárias e suficientes para a substituição daquela habilitação; Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, deverão apresentar, em simultâneo, documento comprovativo das suas habilitações correspondente ao reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável;
d) Atribuições/competências ou atividades a cumprir ou executar, conforme caracterização do posto de trabalho previsto no mapa de pessoal aprovado: funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos;
e) Local de trabalho: Freguesia de Vieira do Minho;
f) A publicação integral deste aviso será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica da junta de freguesia de Vieira do Minho, em www.jf-vieiradominho.pt.
12 de março de 2025. - O Presidente da Junta de Freguesia de Vieira do Minho, Jorge Humberto Cruzinha da Silva.
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