Aviso (extrato) n.º 10282/2025/2
Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento na carreira e categoria de assistente operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para exercício de funções na Junta de Freguesia do Paul
1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (doravante LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação vigente, e do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro (doravante Portaria), torna-se público que, nos termos do meu despacho de abertura de 25 de março de 2025 e por deliberação da Junta de Freguesia de 17 de dezembro de 2024, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum tendo em vista à constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho que se identifica do mapa de pessoal da Junta de Freguesia do Paul.
2 - Caracterização dos postos de trabalho:
Funções constantes do anexo à LTFP, referido no n.º 2 do artigo 88.º, correspondente à carreira geral de assistente operacional, designadamente: responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos e designadamente assegurar a limpeza e conservação de instalações pertencentes à freguesia; proceder à execução de cargas e descargas; assegurar operações genéricas de manutenção de espaços públicos e arruamentos em conformidade com as instruções superiores.
Funções específicas: Campinagem/deservagem; Limpeza e manutenção de espaços verdes e outras limpezas gerais (sarjetas e sumidouros, remoção dos resíduos depositados nas papeleiras, lavagem dos arruamentos, limpeza e varrimento de espaços públicos da freguesia, entre outros), apoio em outras tarefas necessárias ao normal funcionamento e manutenção do espaço público, sempre que solicitado; Reparação de calçadas; Aprovisionamento; Experiência e formação com tratores, corta canas e roçadora manual.
3 - Habilitações literárias exigidas:
Habilitação de acordo com a idade.
4 - Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e por extrato na sede da Junta de Freguesia do Paul.
3 de abril de 2025. - O Presidente da Junta de Freguesia, Gabriel Simões Lopes Gouveia.
318914995
