Aviso (extrato) n.º 10219/2025/2
Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência de procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, na Carreira/Categoria de Técnico Superior (área de Engenharia Civil), aberto pelo Aviso (extrato) n.º 25971/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225 de 20 de novembro de 2024, foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, na Carreira e Categoria de Técnico Superior (área de Engenharia Civil), com início a 07 de abril de 2025, com o trabalhador, André Cordeiro Machado, ficando posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16, correspondente à remuneração base de €1.442,57.
Nos termos dos artigos 45.º e seguintes, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com a Cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 188 de 28 de setembro de 2009, o contrato fica sujeito ao período experimental com a duração de 180 dias, sendo o júri nomeado para a avaliação do período experimental, o designado para o procedimento concursal que o precedeu.
8 de abril de 2025. - A Presidente da Câmara, Maria Helena Rosa de Teodósio e Cruz Gomes de Oliveira.
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