Designa, para exercer funções de secretariado da direção, Patrocínia Lucas da Silva Esteves.

Aviso (extrato) n.º 10161/2025/2

Nos termos e para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 3 do artigo 159.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugada com o artigo 33.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo a Assistente Técnica Patrocínia Lucas da Silva Esteves para exercer funções de secretariado da Direção, com direito ao suplemento remuneratório previsto no n.º 10 da Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.

O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

7 de abril de 2025. - O Inspetor-Geral da Administração Interna, Pedro Nuno de Carvalho Figueiredo.

318922227

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.