Despacho (extrato) 4589/2025, de 15 de Abril
Exonera Ana Cecília Pereira de Castro Caldeira Figueiredo do Grupo Parlamentar do Partido CHEGA.
Despacho (extrato) n.º 4589/2025
Nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, por despacho, datado de 4 de abril de 2025, do Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do Partido CHEGA, Deputado Rui Paulo Sousa, é exonerada a assessora jurista Ana Cecília Pereira de Castro Caldeira Figueiredo, com efeitos a partir de 4 de abril de 2025.
4 de abril de 2025. - A Secretária-Geral, Anabela Leitão Cabral Ferreira.
318923086
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/6141672.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
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