Prestação de serviços de Transporte de passageiros "PRAIA CAMPO INFÂNCIA, JUVENIL E SÉNIOR da Junta de Freguesia da Misericórdia para o ano de 2025¿

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Junta de Freguesia da Misericórdia NIPC: 510833349 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: carla almeida Endereço: Largo Dr. António de Sousa Macedo 7D Código postal: 1200-153 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Misericórdia Telefone: 213929800 Fax: 213929809 Endereço da Entidade (URL): www.jf-misericordia.pt Endereço Eletrónico: geral@jf-misericordia.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 14-04-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 136.425,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO de referência interna: CP/04/JFM/2025 Designação do contrato: Prestação de serviços de Transporte de passageiros no âmbito da execução do Programa "PRAIA CAMPO INFÂNCIA, JUVENIL E SÉNIOR da Junta de Freguesia da Misericórdia para o ano de 2025¿ Descrição: Prestação de serviços de Transporte de passageiros "PRAIA CAMPO INFÂNCIA, JUVENIL E SÉNIOR da Junta de Freguesia da Misericórdia para o ano de 2025¿ Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60172000 Preço base s/IVA: 136.425,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Misericórdia 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 35 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV URL para Apresentação: https://www.anogov.com/jf-misericordia/faces/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 21-04-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Necessário Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/jf-misericordia/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=85RWtC7hbeu9KA9goLfLhr3Z6LSoKVeFvOJiCK5YjmojhJcqdD 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: JUNTA DE FREGUESIA DA MISERICORDIA Endereço: LARGO DR ANTONIO DE SOUSA DE MACEDO 7D Código postal: 1200-153 Localidade: Lisboa Telefone: 213929805 Fax: Endereço eletrónico: geral@jf-misericordia.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: CARLA ALMEIDA Cargo: VOGAL 418947387