AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE ESTRADAS, TALUDES E PASSAGENS HIDRÁULICAS – 1.ª SECÇÃO - 2025/2027

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas NIPC: 671001329 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços Jurídicos da Direção Regional de Estradas. Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, nº 6 Código postal: 9064-506 Localidade: Funchal País: Portugal NUT III: PT300 Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Todas Telefone: 291212100 Fax: 291232102 Endereço da Entidade (URL): https://www.madeira.gov.pt/srei Endereço Eletrónico: gabinete.srei@madeira.gov.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 14-04-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 53.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO de referência interna: CP/1/2025-DRE Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE ESTRADAS, TALUDES E PASSAGENS HIDRÁULICAS – 1.ª SECÇÃO - 2025/2027 Descrição: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE ESTRADAS, TALUDES E PASSAGENS HIDRÁULICAS – 1.ª SECÇÃO - 2025/2027 Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 90611000 Preço base s/IVA: 53.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT300 Localidade: Freguesia de Camacha Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Santa Cruz Freguesia: Freguesia de Camacha País: Portugal NUT III: PT300 Localidade: Freguesia de Caniço Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Santa Cruz Freguesia: Freguesia de Caniço País: Portugal NUT III: PT300 Localidade: Freguesia de Gaula Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Santa Cruz Freguesia: Freguesia de Gaula País: Portugal NUT III: PT300 Localidade: Freguesia de Monte - Funchal Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de Monte - Funchal País: Portugal NUT III: PT300 Localidade: Freguesia de São Roque - Funchal Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de São Roque - Funchal País: Portugal NUT III: PT300 Localidade: Freguesia de São Martinho - Funchal Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de São Martinho - Funchal País: Portugal NUT III: PT300 Localidade: Freguesia de Santo António - Funchal Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de Santo António - Funchal País: Portugal NUT III: PT300 Localidade: Freguesia de São Gonçalo Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de São Gonçalo País: Portugal NUT III: PT300 Localidade: Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal) Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal) País: Portugal NUT III: PT300 Localidade: Freguesia de Câmara de Lobos Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Câmara de Lobos Freguesia: Freguesia de Câmara de Lobos País: Portugal NUT III: PT300 Localidade: Freguesia de Curral das Freiras Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Câmara de Lobos Freguesia: Freguesia de Curral das Freiras País: Portugal NUT III: PT300 Localidade: Freguesia de Estreito de Câmara de Lobos Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Câmara de Lobos Freguesia: Freguesia de Estreito de Câmara de Lobos País: Portugal NUT III: PT300 Localidade: Freguesia de Quinta Grande Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Câmara de Lobos Freguesia: Freguesia de Quinta Grande 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 24 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 28-04-2025 17:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODg4MTEx 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas (Direção Regional de Estradas) Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6 Código postal: 9064-506 Localidade: Funchal Telefone: 291145210 Fax: 291232102 Endereço eletrónico: dre.srei@madeira.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: António Gil Fraga Gomes Ferreira Cargo: Diretor Regional de Estradas 418946399