Aquisição de Serviços de Desenvolvimento Aplicacional e de Manutenção e Suporte do SI PORL 2020, Encerramento e Transferência.

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 6590/2025, de 2025-03-14, com o ID 418792085 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. NIPC: 517622610 Endereço: Rua Alexandre Herculano, 37 Código postal: 1250-009 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PTZZZ Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Santo António - Lisboa Telefone: 213837100 Fax: 213837192 Endereço da Entidade (URL): http://www.ccdr-lvt.pt/ Endereço Eletrónico: geral@ccdr-lvt.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação Data de Envio do Anúncio: 11-04-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 594.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO de referência interna: CLPQ-PRL/2025 Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Desenvolvimento Aplicacional, Manutenção, Suporte do SI PORL 2020, Encerramento e Transferência Descrição: Aquisição de Serviços de Desenvolvimento Aplicacional e de Manutenção e Suporte do SI PORL 2020, Encerramento e Transferência. Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 72610000 Preço base s/IVA: 594.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PTZZZ Localidade: Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 1 ANOS Previsão de renovações: Sim Indicar número máximo de renovações: 1 Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Sim Indicar o prazo de execução da renovação do contrato: 1 ANOS 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV URL para Apresentação: https://www.anogov.com/op-ccdrlvt/faces/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das candidaturas: 11-05-2025 23:59 Requisitos mínimos Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os definidos no artigo 27.º do Programa do Concurso Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os definidos no artigo 27.º do Programa do Concurso Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Garantia bancária 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/op-ccdrlvt/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=XAiBQERPTaynWfZZwY8vUgeTfVMqtrEl6UaljBZoGFhVPSAUID 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Capacidade Técnica Ponderação: 60% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Prazo de alocação da equipa técnica Ponderação: 10% Subfatores: Não Fator: Nome: Preço Ponderação: 30% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Ministro Adjunto e da Coesão Territorial Endereço: Campus XXI, Avenida João XXI, 63 Código postal: 1000-300 Localidade: Lisboa Telefone: 213927600 Fax: Endereço eletrónico: gabinete.mact@mact.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Fernanda Manteigas Cargo: Técnica superior 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Informações atualizadas Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 463bcf40-e530-40de-a503-55efc9027e37-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Aviso Descrição das Alterações: Prorrogação do prazo de candidatura Alteração dos Documentos do Concurso: Sim Data de alteração dos documentos do concurso: 10-04-2025 418938606