Aquisição de serviços de leituras de contadores de água

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Águas do Alto Minho, S. A. NIPC: 515486159 Endereço: Rua Frei Bartolomeu dos Mártires, 156 Código postal: 4904-878 Localidade: Viana do Castelo País: Portugal NUT III: PT111 Distrito: Viana do Castelo Concelho: Todos Freguesia: Todas Telefone: 258806900 Fax: 258806990 Endereço da Entidade (URL): www.adp.pt Endereço Eletrónico: geral.adam@adp.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação Data de Envio do Anúncio: 11-04-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 220.500,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO de referência interna: PRC 046/2025 Designação do contrato: Aquisição de serviços de leituras de contadores de água Descrição: Aquisição de serviços de leituras de contadores de água Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 65500000 Preço base s/IVA: 220.500,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT111 Localidade: Todas Distrito: Viana do Castelo Concelho: Arcos de Valdevez Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT111 Localidade: Todas Distrito: Viana do Castelo Concelho: Caminha Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT111 Localidade: Todas Distrito: Viana do Castelo Concelho: Paredes de Coura Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT111 Localidade: Todas Distrito: Viana do Castelo Concelho: Ponte de Lima Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT111 Localidade: Todas Distrito: Viana do Castelo Concelho: Valença Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT111 Localidade: Todas Distrito: Viana do Castelo Concelho: Viana do Castelo Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT111 Localidade: Todas Distrito: Viana do Castelo Concelho: Vila Nova de Cerveira Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 24 MESES Previsão de renovações: Sim Indicar número máximo de renovações: 1 Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Sim Indicar o prazo de execução da renovação do contrato: 6 MESES 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das candidaturas: 17-04-2025 18:00 Prazo para a decisão de qualificação: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas Requisitos mínimos Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Possuir experiência efetiva, nos últimos 3 (três) anos (2022, 2023, e 2024), na execução continuada de serviços de leituras no mínimo de 400.000 (quatrocentos mil), valor acumulado no período indicado.; b) A equipa mínima da equipa a afetar à prestação de serviços é de 10 (dez) operadores, podendo ser necessário afetação de 13 (treze) Operadores, para cumprimento das obrigações constantes do Caderno de Encargos nomeadamente para as substituições dos 10 (dez) operadores referidos anteriormente, do adjudicatário, e da AdAM, devendo ainda possuir, cada um deles (13 operadores), cumulativamente, e no mínimo, as seguintes habilitações: i. 9.º ano de escolaridade, e ii. 1 (um) ano de experiência profissional em leitura de contadores no âmbito das atividades desenvolvidas por empresas/entidades de água, ou assistência técnica ao domicílio no âmbito das atividades desenvolvidas por empresas/entidades de água. ; c) Possuir no mínimo há 4 (quatro) anos, no quadro efetivo da empresa, um encarregado a afetar à AdAM, devendo este possuir, cumulativamente, no mínimo, as seguintes habilitações: i. 12.º ano de escolaridade; e ii. 2 (dois) anos de experiência profissional como supervisor/coordenador de equipas de prestação de serviços de leitura de contadores no âmbito das atividades desenvolvidas por empresas/entidades de água, eletricidade ou gás ou assistência técnica ao domicílio no âmbito das atividades desenvolvidas por empresas/entidades de água, eletricidade, gás ou telecomunicações. Requisitos mínimos de capacidade financeira: a) Volume de negócios (VMN) ≥ 300.000,00 EUR, sendo que o VMN corresponde ao valor médio referente à quantia líquida das vendas e prestações de serviços (abrangendo indemnizações e compensatórias) respeitantes às atividades normas da empresa ou entidade nos anos 2021, 2022 e 2023. Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODg4MzAy 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração da Águas do Alto Minho, S.A. Endereço: Rua Frei Bartolomeu dos Mártires, 156 Código postal: 4904-878 Localidade: Viana do Castelo Telefone: 258806900 Fax: 258806990 Endereço eletrónico: geral.adam@adp.pt Prazo de interposição do recurso: 30 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Fernanda Machado Cargo: Vice Presidente do CA 418943344