Consolidação da mobilidade interna intercarreiras/intercategorias de vários trabalhadores.

Aviso (extrato) n.º 10118/2025/2

De acordo com o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugada com o disposto no artigo 99.º-A da Lei 35/2014, de 20 de junho, determino a consolidação da mobilidade interna intercarreiras dos seguintes trabalhadores, atendendo a que se encontram reunidas todas as condições e requisitos previstos no n.º 1 e 2 do citado artigo:

Maria Fernanda Bartolomeu Reis Martins, consolidação da mobilidade interna intercarreira na carreira de Técnico Superior (posição 1 - nível 16 da respetiva carreira e categoria da tabela remuneratória única), com efeitos a 01 de fevereiro de 2025;

Rita Isabel Rodrigues Belchior dos Santos, consolidação da mobilidade interna intercarreira na carreira e categoria de Assistente Técnico (posição 1 - nível 7 da respetiva carreira e categoria da tabela remuneratória única), com efeitos a 01 de fevereiro de 2025;

Andreia Isabel Raimundo da Costa Araújo, consolidação da mobilidade interna intercarreira na carreira e categoria de Assistente Técnico (posição 1 - nível 7 da respetiva carreira e categoria da tabela remuneratória única), com efeitos a 01 de fevereiro de 2025;

João Eduardo Martins Madeira, consolidação da mobilidade interna intercarreira na carreira e categoria de Assistente Técnico (posição 1 - nível 7 da respetiva carreira e categoria da tabela remuneratória única), com efeitos a 15 de fevereiro de 2025;

João Eduardo Martins Madeira, consolidação da mobilidade interna intercarreira na carreira e categoria de Assistente Técnico (posição 1 - nível 7 da respetiva carreira e categoria da tabela remuneratória única), com efeitos a 15 de fevereiro de 2025;

Silvia Ricardo Colaço Guerreiro, consolidação da mobilidade interna intercarreira na carreira e categoria de Assistente Técnico (posição 1 - nível 7 da respetiva carreira e categoria da tabela remuneratória única), com efeitos a 15 de fevereiro de 2025;

Élia Patrícia Gonçalves Amaro Vidal, consolidação da mobilidade interna intercarreira na carreira e categoria de Assistente Técnico (posição 1 - nível 7 da respetiva carreira e categoria da tabela remuneratória única), com efeitos a 15 de fevereiro de 2025;

Vanessa Alexandra dos Reis Gonçalves, consolidação da mobilidade interna intercarreira na carreira e categoria de Assistente Técnico (posição 1 - nível 7 da respetiva carreira e categoria da tabela remuneratória única), com efeitos a 15 de fevereiro de 2025;

Maria Roseana Teles da Silva Ramos, consolidação da mobilidade interna intercarreira na carreira e categoria de Assistente Técnico (posição 1 - nível 7 da respetiva carreira e categoria da tabela remuneratória única), com efeitos a 15 de fevereiro de 2025;

Filipe José Alexandrino Costa, consolidação da mobilidade interna intercarreira na carreira e categoria de Assistente Técnico (posição 1 - nível 7 da respetiva carreira e categoria da tabela remuneratória única), com efeitos a 15 de fevereiro de 2025;

Sara Isabel Pereira Torres, consolidação da mobilidade interna intercarreira na carreira e categoria de Assistente Técnico (posição 1 - nível 7 da respetiva carreira e categoria da tabela remuneratória única), com efeitos a 15 de fevereiro de 2025;

Telma da Cruz Brito, consolidação da mobilidade interna intercarreira na carreira e categoria de Assistente Técnico (posição 1 - nível 7 da respetiva carreira e categoria da tabela remuneratória única), com efeitos a 15 de fevereiro de 2025;

Sandra Domingos Guerreiro, consolidação da mobilidade interna intercarreira na carreira e categoria de Assistente Técnico (posição 1 - nível 7 da respetiva carreira e categoria da tabela remuneratória única), com efeitos a 15 de fevereiro de 2025;

Maria do Rosário Lopes Ferreira, consolidação da mobilidade interna intercarreira na carreira e categoria de Assistente Técnico (posição 1 - nível 7 da respetiva carreira e categoria da tabela remuneratória única), com efeitos a 15 de fevereiro de 2025;

João Eduardo Martins Madeira, consolidação da mobilidade interna intercarreira na carreira e categoria de Assistente Técnico (posição 1 - nível 7 da respetiva carreira e categoria da tabela remuneratória única), com efeitos a 15 de fevereiro de 2025;

António Salas das Dores, consolidação da mobilidade interna intercategoria na carreira de Assistente Operacional e categoria de Encarregado Geral Operacional (posição 1 - nível 12 da respetiva carreira e categoria da tabela remuneratória única), com efeitos a 15 de fevereiro de 2025;

Filipe Miguel Tavares Cavaco, consolidação da mobilidade interna intercategoria na carreira de Assistente Operacional e categoria de Encarregado Operacional (posição 1 - nível 8 da respetiva carreira e categoria da tabela remuneratória única), com efeitos a 15 de fevereiro de 2025;

José Eduardo dos Santos Costa, consolidação da mobilidade interna intercategoria na carreira de Assistente Operacional e categoria de Encarregado Operacional (posição 1 - nível 8 da respetiva carreira e categoria da tabela remuneratória única), com efeitos a 15 de fevereiro de 2025;

Sandra Isabel Ferramacho Batista Costa, consolidação da mobilidade interna intercategoria na carreira de Assistente Operacional e categoria de Encarregado Operacional (posição 1 - nível 8 da respetiva carreira e categoria da tabela remuneratória única), com efeitos a 15 de fevereiro de 2025;

Maria Manuela Calafate Gomes das Dores, consolidação da mobilidade interna intercategoria na carreira de Assistente Operacional e categoria de Encarregado Operacional (posição 1 - nível 8 da respetiva carreira e categoria da tabela remuneratória única), com efeitos a 15 de fevereiro de 2025;

Filipe Miguel Tavares Cavaco, consolidação da mobilidade interna intercategoria na carreira de Assistente Operacional e categoria de Encarregado Operacional (posição 1 - nível 8 da respetiva carreira e categoria da tabela remuneratória única), com efeitos a 15 de fevereiro de 2025;

Daniela Cristina Ferreira Gonçalves Ferreira, consolidação da mobilidade interna intercategoria na carreira de Assistente Operacional e categoria de Encarregado Operacional (posição 1 - nível 8 da respetiva carreira e categoria da tabela remuneratória única), com efeitos a 15 de fevereiro de 2025;

Dina Isabel Cavaco Rodrigues, consolidação da mobilidade interna intercategoria na carreira de Assistente Operacional e categoria de Encarregado Operacional (posição 1 - nível 8 da respetiva carreira e categoria da tabela remuneratória única), com efeitos a 01 de fevereiro de 2025;

Eduarda Gonçalves Santos Silva, consolidação da mobilidade interna intercategoria na carreira de Assistente Operacional e categoria de Encarregado Operacional (posição 1 - nível 8 da respetiva carreira e categoria da tabela remuneratória única), com efeitos a 01 de fevereiro de 2025;

Vanda Isabel Costa Rosa, consolidação da mobilidade interna intercategoria na carreira de Assistente Operacional e categoria de Encarregado Operacional (posição 1 - nível 8 da respetiva carreira e categoria da tabela remuneratória única), com efeitos a 01 de fevereiro de 2025;

Rosa Maria Afonso Cavaco Fernandes, consolidação da mobilidade interna intercategoria na carreira de Assistente Operacional e categoria de Encarregado Operacional (posição 1 - nível 8 da respetiva carreira e categoria da tabela remuneratória única), com efeitos a 01 de fevereiro de 2025;

Paulo Alexandre Almeida Ferrwamacho, consolidação da mobilidade interna intercategoria na carreira de Assistente Operacional e categoria de Encarregado Operacional (posição 1 - nível 8 da respetiva carreira e categoria da tabela remuneratória única), com efeitos a 01 de fevereiro de 2025;

Valério Miguel de Sousa Fernandes, consolidação da mobilidade interna intercategoria na carreira de Assistente Operacional e categoria de Encarregado Geral Operacional (posição 1 - nível 12 da respetiva carreira e categoria da tabela remuneratória única), com efeitos a 15 de fevereiro de 2025;

André Filipe de Sousa, consolidação da mobilidade interna intercarreiras na carreira e categoria de Técnico de Sistemas e tecnologias de Informação (posição 1 - nível 10 da respetiva carreira e categoria da tabela remuneratória única), com efeitos a 15 de fevereiro de 2025;

20/03/2025. - O Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, Fernando Jorge Hipólito Horta.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.