CT- 25/00491 - Aluguer de 365 tablets para utilização nos próximos 3 atos eleitorais (a ocorrer em 18 maio 2025, setembro/outubro 2025 e 25 janeiro 2026)

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 9478/2025, de 2025-04-10, com o ID 418928181 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Sintra NIPC: 500051062 Endereço: Largo Doutor Virgílio Horta Código postal: 2710-501 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Sintra Freguesia: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim) Telefone: 219238749 Fax: 219238790 Endereço da Entidade (URL): www.cm-sintra.pt Endereço Eletrónico: dcp@cm-sintra.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 11-04-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 104.955,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3 6 - OBJETO DO CONTRATO de referência interna: CT-25/00491 Designação do contrato: CT- 25/00491 – Aluguer de 365 tablets para utilização nos próximos 3 atos eleitorais (a ocorrer em 18 maio 2025, setembro/outubro 2025 e 25 janeiro 2026) Descrição: CT- 25/00491 – Aluguer de 365 tablets para utilização nos próximos 3 atos eleitorais (a ocorrer em 18 maio 2025, setembro/outubro 2025 e 25 janeiro 2026) Tipo de Contrato Principal: Locação de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 30213200 Preço base s/IVA: 104.955,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 - Aluguer de tablet para Eleição para a Assembleia da República (18-05-2025) Preço base s/IVA: 34.985,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 30213200 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 – Aluguer de tablet para Eleição para os Órgãos das Autarquias Locais (setembro/outubro 2025) Preço base s/IVA: 34.985,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 30213200 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Lote 3 – Aluguer de tablet para Eleição para para a Presidência da República (25 de janeiro de 2026) Preço base s/IVA: 34.985,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 30213200 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Sintra Freguesia: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim) LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Sintra Freguesia: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim) 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Prazo de execução do contrato: 3 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 13-04-2025 18:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/aVZrL1JBMzNrNjE5Q1JOdGYrU0IwWG9JcWh0MWxod1BpK3dyTGI3RWZpVWVJZlF0azdkdDdKS21oNlQwc2dSMDREWitsbnk0NVo2Z3pzOXlFWEFIQlE9PTM2eWtP 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Município de Sintra Endereço: Largo Vergílio Horta Código postal: 2710-510 Localidade: Sintra Telefone: +351 219238990 Fax: +351 219238790 Endereço eletrónico: dcp@cm-sintra.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Basílio Horta Cargo: Presidente da Câmara Municipal 29 - ALTERAÇÃO Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: d9a8c658-b02e-44ee-9040-bd379ad50f20-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Outros Requisitos Descrição das Alterações: Alteração da date de apresentação propostas Alteração dos Documentos do Concurso: Não 418941262