Contratação de Serviços de Substituição em Continuo de Lâmpadas em Altura

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Franca de Xira NIPC: 506614913 Endereço: Rua António Dias Lourenço, 24 Código postal: 2600-134 Localidade: VILA FRANCA DE XIRA País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Vila Franca de Xira Freguesia: Freguesia de Vila Franca de Xira Telefone: 263285600 Fax: 263271510 Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-vfxira.pt/ Endereço Eletrónico: compras@cm-vfxira.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 09-04-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 284.463,41 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3 6 - OBJETO DO CONTRATO de referência interna: APRV.CP.CJ. 02/25 Designação do contrato: Contratação de Serviços de Substituição em Continuo de Lâmpadas em Altura Descrição: Contratação de Serviços de Substituição em Continuo de Lâmpadas em Altura Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50700000 Preço base s/IVA: 284.463,41 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Parque Escolar Preço base s/IVA: 225.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50700000 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Piscinas e Pavilhões Preço base s/IVA: 41.463,41 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50700000 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Edifícios Municipais Preço base s/IVA: 18.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50700000 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Vila Franca de Xira Distrito: Lisboa Concelho: Vila Franca de Xira Freguesia: Freguesia de Vila Franca de Xira Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Vila Franca de Xira Distrito: Lisboa Concelho: Vila Franca de Xira Freguesia: Freguesia de Vila Franca de Xira Identificador do Lote: LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Vila Franca de Xira Distrito: Lisboa Concelho: Vila Franca de Xira Freguesia: Freguesia de Vila Franca de Xira 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001 Prazo de execução do contrato: 36 ANOS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 36 ANOS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0003 Prazo de execução do contrato: 36 ANOS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV URL para Apresentação: https://www.anogov.com/cm-vfxira/faces/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 24-04-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/cm-vfxira/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=YTgZT3uqX54ZCGdLzP0CMtD24c3F7OHivPSVYls0VlihDpeMHp 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0003 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Endereço: Praça Afonso de Albuquerque, n.º 2 Código postal: 2600-093 Localidade: Vila Franca de Xira Endereço eletrónico: compras@cm-vfxira.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Fernando Paulo Ferreira Cargo: Presidente da Câmara Municipal de VFX 418929494