Aquisição de serviços de Fiscalização, Coordenação de Segurança em Obra e Gestão, do PPGRCD da Empreitada do Centro Integrado de Saúde da Marinha - CISM

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Espinho NIPC: 501158740 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente Endereço: Praça Dr. José de Oliveira Salvador, Apartado 700 Código postal: 4501-901 Localidade: Espinho País: Portugal NUT III: PT11A Distrito: Aveiro Concelho: Espinho Freguesia: Freguesia de Espinho - Espinho Telefone: 227335800 Fax: 227335852 Endereço da Entidade (URL): www.cm-espinho.pt Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-espinho.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 11-04-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 103.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO de referência interna: 2025CP2944S Designação do contrato: Aquisição de serviços de Fiscalização, Coordenação de Segurança em Obra e Gestão, do PPGRCD da Empreitada do Centro Integrado de Saúde da Marinha - CISM Descrição: Aquisição de serviços de Fiscalização, Coordenação de Segurança em Obra e Gestão, do PPGRCD da Empreitada do Centro Integrado de Saúde da Marinha - CISM Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71247000 Preço base s/IVA: 103.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11A Localidade: Freguesia de Espinho - Espinho Distrito: Aveiro Concelho: Espinho Freguesia: Freguesia de Espinho - Espinho 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 11 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Outros Descrição - Outros: Documento comprovativo da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a prestação dos serviços, nomeadamente CAE da empresa compatível com o serviço a ser prestado, bem como declarações das ordens profissionais no caso dos engenheiros, o Certificado de Formação do Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho – CAP V Descrição: Documento comprovativo da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a prestação dos serviços, nomeadamente CAE da empresa compatível com o serviço a ser prestado, bem como declarações das ordens profissionais no caso dos engenheiros, o Certificado de Formação do Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho – CAP V 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 16-04-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODg3NDg2 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Presidente da Câmara Municipal de Espinho Endereço: Praça Dr. José de Oliveira Salvador - Apartado 700 Código postal: 4501-901 Localidade: Espinho Telefone: 227335800 Fax: Endereço eletrónico: contratacao.publica@cm-espinho.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Maria Manuel Barbosa Cruz Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Espinho 418935917