Fornecimento de energia elétrica

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: EDM - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO MINEIRO, S.A., NIPC: 501692983 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração da EDM - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO MINEIRO, S.A., sita na Rua Sampaio e Pina, n.º 1, 3º andar direito Endereço: Rua Sampaio e Pina, n.º 1, 3º andar direito, Código postal: 1070-248 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas Telefone: 213849150 Fax: 213849169 Endereço da Entidade (URL): https://edm.pt/ Endereço Eletrónico: concursos@edm.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção ambiental 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 11-04-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 122.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO de referência interna: GER/555/2025 Designação do contrato: Fornecimento de energia elétrica Descrição: Fornecimento de energia elétrica Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 09310000 Preço base s/IVA: 122.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16J Localidade: Freguesia de Pínzio Distrito: Guarda Concelho: Pinhel Freguesia: Freguesia de Pínzio País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Freguesia de Avenidas Novas Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas País: Portugal NUT III: PT16G Localidade: Freguesia de Freixiosa Distrito: Viseu Concelho: Mangualde Freguesia: Freguesia de Freixiosa País: Portugal NUT III: PT16G Localidade: Freguesia de Canas de Senhorim Distrito: Viseu Concelho: Nelas Freguesia: Freguesia de Canas de Senhorim País: Portugal NUT III: PT16G Localidade: Freguesia de Cunha Baixa Distrito: Viseu Concelho: Mangualde Freguesia: Freguesia de Cunha Baixa País: Portugal NUT III: PT16G Localidade: Freguesia de Espinho - Mangualde Distrito: Viseu Concelho: Mangualde Freguesia: Freguesia de Espinho - Mangualde 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 730 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Outros Descrição - Outros: Comprovativo de registo como comercializador no mercado liberalizado de eletricidade em Portugal Descrição: Entidade licenciada como comercializador de energia elétrica pela Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) e registado na Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 23-04-2025 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODg4Mjcw 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Quota de eletricidade fornecida de, pelo menos, 25%, a ser garantida através de fontes de energia renováveis Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional Categorias da estratégia nacional: Eletricidade Contratos Públicos Ecológicos: A prevenção e o controlo da poluição Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração Endereço: Rua Sampaio e Pina, n.º 1, 3º andar direito Código postal: 1070-248 Localidade: Lisboa Telefone: 213849150 Fax: Endereço eletrónico: concursos@edm.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Zélia do Rosário do Vale Estêvão Cargo: Vogal do Conselho de Administração 418938647