Construção do Polidesportivo da Quinta do Amparo e sua envolvente

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 8674/2025, de 2025-04-03, com o ID 418885827 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Portimão NIPC: 505309939 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Compras Endereço: Praça 1ºde maio Código postal: 8500-543 Localidade: Portimão País: Portugal NUT III: PT150 Distrito: Faro Concelho: Portimão Freguesia: Freguesia de Portimão Telefone: 282470700 Fax: 282470792 Endereço da Entidade (URL): www.cm-portimao.pt Endereço Eletrónico: basecentraldecompras@cm-portimao.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 09-04-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 5.661.967,51 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO de referência interna: CPI/1/2025_20748/24 Designação do contrato: Construção do Polidesportivo da Quinta do Amparo e sua envolvente Descrição: Construção do Polidesportivo da Quinta do Amparo e sua envolvente Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45212225 Preço base s/IVA: 5.661.967,51 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT150 Localidade: Freguesia de Portimão Distrito: Faro Concelho: Portimão Freguesia: Freguesia de Portimão 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 540 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Da 4ª subcategoria da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor da sua proposta; 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 15-05-2025 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODYyNTgw 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 70% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Qualidade Técnica da Proposta Ponderação: 30% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Município de Portimão Endereço: Praça 1.º de Maio Código postal: 8500-543 Localidade: Portimão Telefone: 282470700 Fax: 282470792 Endereço eletrónico: geral@cm-portimao.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Álvaro Bila Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Portimão 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 99befdcf-a7a6-4e8a-b632-ae6f432f7e52-02 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia?; Processo Descrição das Alterações: Alteração do preço base do procedimento Alteração dos Documentos do Concurso: Sim Data de alteração dos documentos do concurso: 07-04-2025 418922008