Aquisição de 6 autocarros "Mini" movidos a eletricidade para serviço público urbano de transporte de passageiros e respetiva infraestrutura de carregamento.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Rodoviária do Tejo S.A. NIPC: 502513900 Endereço: Rua do Nogueiral, Edifício Galinha Código postal: 2350-413 Localidade: Torres Novas País: Portugal NUT III: PT16I Distrito: Santarém Concelho: Torres Novas Freguesia: Todas Telefone: 249810700 Fax: 249810719 Endereço da Entidade (URL): www.rodotejo.pt Endereço Eletrónico: vortal@rodotejo.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Assuntos económicos 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 08-04-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.880.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO de referência interna: CP/012025RT Designação do contrato: Concurso Público Internacional Descrição: Aquisição de 6 autocarros “Mini” movidos a eletricidade para serviço público urbano de transporte de passageiros e respetiva infraestrutura de carregamento. Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34121000 Preço base s/IVA: 1.620.000,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 31200000 Preço base s/IVA: 260.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16I Localidade: Santarém Distrito: Santarém Concelho: Torres Novas Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 180 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 01-05-2025 18:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: 88000 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/c2U2bjl2VHFZQUppWjVTVXFoVVlSZ0lCUzFOUzhEZWZlZXh1LytDN2JMUCt6V3lWcitXNGd2Smh6ZldKL0IzUjRFQmtkSkRUYTBCNEVqcVNEN1NBMEE9PShrSEtH 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 91.5% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Preços e condições de garantia contemplados na proposta para o fornecimento de material circulante Ponderação : 70%; Nome: Mérito Técnico da proposta para o fornecimento de material circulante Ponderação : 30%; Fator: Nome: Preço Ponderação: 8.5% Subfatores: SimSubfatores: Nome: Preços e condições de garantia contemplados na proposta para o fornecimento da infraestrutura de carregamento Ponderação : 65%; Nome: Mérito Técnico da proposta para o fornecimento da infraestrutura de carregamento Ponderação : 35%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Paulo Jorge Baptista do carmo Endereço: Rua do Nogueiral - Edifício Galinha S/N Código postal: 2350-413 Localidade: Torres Novas Telefone: +351 249810700 Fax: +351 249810700 Endereço eletrónico: paulo.carmo@rodotejo.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Sónia Bela Duarte Ferreira Cargo: Administradora 418926642