Aviso (extrato) n.º 9875/2025/2
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho, do mapa de pessoal do Município da Figueira da Foz, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo
1 - Para efeitos do disposto nos artigos 30.º e 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (designada por LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e na alínea a), do n.º 1, do artigo 11.º, da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, se publica o presente extrato, cujo aviso integral se encontra publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP) e no site do Município em https://www.cm-figfoz.pt/p/recrutamento, na sequência da deliberação da Câmara Municipal de 28 de março de 2025, encontrando-se aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da data de publicação do presente aviso no Diário da República e na BEP, procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho previsto e não ocupado da carreira e categoria de Assistente Operacional, área de Operador de Máquinas Florestais, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, do mapa de pessoal do Município da Figueira da Foz aprovado para 2025.
2 - Entidade que realiza o Procedimento: Município da Figueira da Foz.
3 - Caracterização do posto de trabalho:
Ao Assistente Operacional da área de Operador de Máquinas Florestais compete exercer as seguintes funções: - conduzir e operar máquinas florestais, como tratores, limpa bermas, corta-matos, destorcedores, motosserras, moto roçadoras e outras ferramentas necessárias para trabalhos florestais; realizar a manutenção preventiva e corretiva das máquinas e equipamentos utilizados, incluindo a verificação dos níveis de água e óleo, condições dos filtros de ar, tensionamento de correias, condições dos pneumáticos e lagartas, acoplar alfaias, abastecer máquinas e equipamentos, e lavar e lubrificar as mesmas sempre que necessário; colaborar na execução de planos de gestão florestal, incluindo atividades de corte, desbaste, limpeza e plantação; garantir a segurança no trabalho, seguindo as normas e procedimentos estabelecidos e utilizando sempre o Equipamento de Proteção Individual adequado aos trabalhos a realizar; apoiar na monitorização e avaliação das condições das áreas florestais, identificando necessidades de intervenção; trabalhar em estreita colaboração com outros membros da equipa de gestão florestal; participar em ações de formação e capacitação relacionadas com a operação de máquinas florestais e gestão sustentável das áreas florestais.
4 - Nível habilitacional: - Escolaridade obrigatória ou equiparada, com possibilidade de substituição do nível habilitacional, por formação ou experiência profissional, considerando o n.º 2 do artigo 34.º, da LTFP.
5 - Na tramitação do presente procedimento concursal serão cumpridas as disposições constantes do RGPD - Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados.
Publique-se no Diário da República
2 de abril de 2025. - O Vereador da Câmara Municipal, Manuel António Fernandes Domingues.
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