Aquisição de equipamentos de recolha de impressões lofoscópicas, do software de recolha e conversão e das estações de trabalho. O presente procedimento aquisitivo é dividido em dois lotes: a)Lote 1: Fornecimento de 117 computadores do tipo all-in-one, com ecrã tátil; b)Lote 2: Fornecimento de 117 equipamentos scan de impressões lofoscópicas (que devem incluir equipamento de captura de assinatura e software para a recolha das impressões digitais e palmares e assinatura autógrafa, bem como o software que permite operar a recolha, e software que permite a conversão de impressões lofoscópicas).

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 7372/2025, de 2025-03-24, com o ID 418835703 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral da Administração da Justiça NIPC: 600072525 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública - DGAJ Endereço: Av. D. João II, 1,08,01 D/E, Ed. H - Piso 0, 9 - 14 Código postal: 1990-097 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PTZZZ Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Telefone: 2179062001 Fax: 211545100 Endereço da Entidade (URL): www.dgaj.mj.pt Endereço Eletrónico: correio@dgaj.mj.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 08-04-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 2.800.000,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO de referência interna: CPI/691/2024 Designação do contrato: Aquisição de equipamentos de recolha de impressões lofoscópicas, do software de recolha e conversão e das estações de trabalho. O presente procedimento aquisitivo é dividido em dois lotes: a)Lote 1: Fornecimento de 117 computadores do tipo all-in-one, com ecrã tátil; b)Lote 2: Fornecimento de 117 equipamentos scan de impressões lofoscópicas (que devem incluir equipamento de captura de assinatura e software para a recolha das impressões digitais e palmares e assinatura autógrafa, bem como o software que permite operar a recolha, e software que permite a conversão de impressões lofoscópicas). Descrição: Aquisição de equipamentos de recolha de impressões lofoscópicas, do software de recolha e conversão e das estações de trabalho. O presente procedimento aquisitivo é dividido em dois lotes: a)Lote 1: Fornecimento de 117 computadores do tipo all-in-one, com ecrã tátil; b)Lote 2: Fornecimento de 117 equipamentos scan de impressões lofoscópicas (que devem incluir equipamento de captura de assinatura e software para a recolha das impressões digitais e palmares e assinatura autógrafa, bem como o software que permite operar a recolha, e software que permite a conversão de impressões lofoscópicas). Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 30200000 Preço base s/IVA: 2.800.000,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Fornecimento de 117 computadores do tipo all-in-one, com ecrã tátil Preço base s/IVA: 115.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 30213000 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Fornecimento de 117 equipamentos scan de impressões lofoscópicas (que devem incluir equipamento de captura de assinatura e software para a recolha das impressões digitais e palmares e assinatura autógrafa, bem como o software que permite operar a recolha, e software que permite a conversão de impressões lofoscópicas) Preço base s/IVA: 2.685.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 30200000 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PTZZZ Localidade: LISBOA Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PTZZZ Localidade: LISBOA Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001 Prazo de execução do contrato: 2 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 8 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 07-05-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODc5ODA2 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0001 Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Preço Ponderação: 80% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Tempo de garantia Ponderação: 20% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0002 Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Preço Ponderação: 50% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Tempo de garantia Ponderação: 20% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Equipamento integrado Ponderação: 15% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Software Integrado Ponderação: 5% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Qualidade da Solução Tecnológica Proposta Ponderação: 10% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, Endereço: Av D. João II, Bloco G, piso 6-8 Código postal: 1990-097 Localidade: LISBOA Telefone: 218367100 Fax: Endereço eletrónico: lisboa.tacl@tribunais.org.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Filipa Caldas Cargo: Diretora Geral 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Informações atualizadas Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: b9af6c9a-461c-4c72-8d18-2b6a80324deb-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia?; Condições de Apresentação Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas Alteração dos Documentos do Concurso: Não 418924528