Concurso público para a aquisição do serviço de transporte rodoviário de passageiros na Região das Terras de Trás-os-Montes

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 4266/2025, de 2025-02-20, com o ID 418702993 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes NIPC: 510957544 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho Intermunicipal Endereço: Rua Visconde da Bouça, apartado 238 Código postal: 5300-318 Localidade: Bragança País: Portugal NUT III: PT11E Distrito: Braganca Concelho: Bragança Freguesia: Todas Telefone: 273327680 Fax: 273331938 Endereço da Entidade (URL): www.cim-ttm.pt Endereço Eletrónico: geral@cim-ttm.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 07-04-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 27.564.944,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO de referência interna: PPA 05.CP_JOUE.2025 Designação do contrato: Concurso público para a aquisição do serviço de transporte rodoviário de passageiros na Região das Terras de Trás-os-Montes Descrição: Concurso público para a aquisição do serviço de transporte rodoviário de passageiros na Região das Terras de Trás-os-Montes Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60112000 Preço base s/IVA: 27.564.944,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11E Localidade: Bragança Distrito: Braganca Concelho: Bragança Freguesia: União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 5 ANOS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Outros Descrição - Outros: Conforme Programa do Concurso Descrição: De acordo com o Programa do Concurso 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 22-05-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 320 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: De acordo com o art.º 17.º do Programa do Concurso 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/ 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 70% Subfatores: Não Fator: Nome: Preço Ponderação: 5% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 25% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Conforme as peças do procedimento Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional Categorias da estratégia nacional: Transporte rodoviário Contratos Públicos Ecológicos: Outros Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência estão incluídos 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho Intermunicipal Endereço: Rua Visconde da Bouça, apartado 238 Código postal: 5300-318 Localidade: Bragança Telefone: +351 273327680 Fax: +351 273331938 Endereço eletrónico: compras@cim-ttm.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Manuel António Alves Miranda Cargo: Secretário Intermunicipal 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 8c57afa2-00f9-4664-bc57-f87a26c679d5-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Alteração Descrição das Alterações: Alteração do prazo de apresentação de propostas Alteração dos Documentos do Concurso: Não 418920761