Cria o plano de estudos do novo ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico e de Português e História e Geografia de Portugal no 2.º Ciclo do Ensino Básico da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança.

Despacho 4431/2025

Ao abrigo do artigo 61.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), publicado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro, e do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, homologo o novo ciclo de estudos, com efeitos a partir do ano letivo 2021/2022, conducente ao grau de Mestre em Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico e de Português e História e Geografia de Portugal no 2.º Ciclo do Ensino Básico. O presente ciclo de estudos foi apreciado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (Processo NCE/20/2000247) e acreditado por seis anos contados a partir de 31 de julho de 2021. A Direção-Geral do Ensino Superior registou o ciclo de estudos com n.º R/A-Cr 123/2021 em 3 de maio de 2021.

3 de abril de 2025. - O Presidente, Orlando Isidoro Afonso Rodrigues.

ANEXO

1 - Instituição de ensino: Instituto Politécnico de Bragança - Escola Superior de Educação de Bragança (3042).

2 - Tipo de curso: Mestrado - 2.º ciclo.

3 - Denominação: Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico e de Português e História e Geografia de Portugal no 2.º Ciclo do Ensino Básico.

4 - Grau ou diploma: Mestre.

5 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120 créditos ECTS.

6 - Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização da estrutura curricular: Não aplicável.

7 - Estrutura curricular:

QUADRO N.º 1

8 - Observações:

9 - Plano de estudos:

QUADRO N.º 2

a) Cada estudante escolhe uma das quatro unidades curriculares de opção constantes no Quadro n.º 3.

b) As horas de contacto variam consoante a unidade curricular de opção (ver Quadro n.º 3).

QUADRO N.º 3

318905728

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.