Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 10.º dos Estatutos do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. (IGeFE, I. P.), aprovados pela Portaria 255/2015, de 20 de agosto, na sua versão atual, o Conselho Diretivo do IGeFE, I. P. deliberou, em reunião realizada no dia 9 de dezembro de 2024, criar a equipa multidisciplinar Unidade de Gestão e Controlo Financeiro, abreviadamente designada UGCF, a funcionar na dependência do Departamento de Administração Geral do IGeFE, I. P., com a duração de dois anos, e com os seguintes objetivos:
a) Elaborar o projeto de orçamento do IGeFE, I. P.;
b) Assegurar e monitorizar a gestão orçamental, elaborar os respetivos relatórios de execução e efetuar a prestação de contas;
c) Implementar sistemas e procedimentos de controlo interno, através de instrumentos de gestão e planeamento financeiro;
d) Produzir e reportar a informação, designadamente, de fundos disponíveis, de unidade de tesouraria, de compromissos assumidos, de pagamentos em atraso, entre outros;
e) Ser responsável pelos registos no Sistema Central de Encargos Plurianuais, pela elaboração de propostas de alterações orçamentais e pelo respetivo registo, pelas reconciliações bancárias da entidade;
f) Preparar os indicadores económicos e financeiros de relato;
g) Exercer todas as demais atividades de natureza contabilística.
Ao abrigo do disposto na alínea g) do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, que aprova a lei-quadro dos institutos públicos, em articulação com o supracitado artigo 10.º dos Estatutos do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. (IGeFE, I. P.), o Conselho Diretivo do IGeFE, I. P. deliberou designar, também na reunião realizada no dia 9 de dezembro de 2024, a licenciada Sandra Maria Evangelista de Oliveira Torres, como chefe da UGCP ora criada por reunir os requisitos de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação legalmente exigidos, conforme é demonstrado pela nota curricular publicada em anexo à presente deliberação e dela fazendo parte integrante.
A presente deliberação produz efeitos a partir de 16 de dezembro de 2024.
2 de abril de 2025. - A Presidente do Conselho Diretivo, Fernanda Maria Duarte Nogueira.
Nota curricular de Sandra Maria Evangelista de Oliveira Torres
I - Habilitações Académicas:
Licenciatura em Auditoria e Revisão de Contas (Curso de Estudos Superiores Especializados) pelo Instituto Politécnico Autónomo de Lisboa, concluída em 1995.
Bacharelato em Contabilidade e Auditoria pelo Instituto Politécnico Autónomo de Lisboa, concluído em 1993.
II - Formação Profissional:
Contabilista Certificada inscrita na Ordem dos Contabilistas Certificados desde a sua criação.
Frequentou vários cursos, congressos e ações de formação: Consolidação de Contas, Lei de Enquadramento Orçamental, NCP 27 - Contabilidade de Gestão, XVIII Congresso Internacional de Contabilidade e Auditoria, A prática na contratação e compras públicas, Abordagem à NCP 26 - Contabilidade e Relato Orçamental, Relatório e parecer sobre a Conta da Região Autónoma dos Açores, SNC AP - cadastro dos ativos fixos tangíveis, intangíveis e propriedades de investimento, As funcionalidades e conteúdos das bases de dados da DATAJURIS, Análise de dados para auditores I, Análise de balanços e estudo de indicadores económico-financeiros em SNC-AP, Abordagem ao património na perspetiva do SNC-AP, Sistema de Normalização Contabilística na AP, Conferência “Reforma da Contabilidade Pública: Ponto de situação e próximas iniciativas”, Auditoria Financeira, POC-Educação: Procedimentos técnicos de Auditoria, I Congresso Internacional Contabilidade Pública, Congresso Ordem dos Contabilistas Certificados - Alterações ao normativo contabilístico a entrar em vigor em 2016, Garantias dos Contribuintes, Curso de Formação Profissional “Encerramento e prestação de contas na Administração Pública” Curso de Formação de Formadores.
III - Percurso e Experiência Profissional:
Setembro de 2024 até dezembro de 2024: Inspetora Tributária e Aduaneira em período experimental na Autoridade Tributária e Aduaneira.
Junho de 2018 a agosto de 2024: Técnica Superior na Direção-Geral do Tribunal de Contas.
Janeiro de 2017 a maio de 2018: Técnica Superior na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
Setembro de 2016 a janeiro de 2017: Técnica Superior no Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.
Maio de 2015 a agosto de 2016: Técnica Superior na MM - Gestão Partilhada, E. P. E.
Novembro de 1994 a abril de 2015: Técnica Superior na Manutenção Militar.
Maio de 1993 a novembro de 1994: Administrativa na Manutenção Militar.
Professora no ensino secundário nos anos letivos 2006/2007, 2008/2009 e 2009/2010.
318907194
