De acordo com o Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004 de 15 de janeiro, na sua redação atual, a comissão de serviço dos titulares de cargos dirigentes pode cessar a requerimento do interessado.
Assim, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º e na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, por despacho de 26 de novembro de 2024 do Diretor Geral de Recursos da Defesa Nacional foi determinado o seguinte:
1 - A cessação, a seu pedido, da comissão de serviço da licenciada Cátia Andreia Camelo Cruz Moura, no cargo de direção intermédia de 2.º grau para que tinha sido designada através do Despacho 1437/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 06 de fevereiro.
2 - O presente despacho produz efeitos reportados 01 de dezembro de 2024.
3 de abril de 2025. - A Subdiretora-Geral, em suplência do Diretor-Geral de Recursos da Defesa Nacional, Cristina Pinto.
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