Considerando que a Técnica Superior Rosa Isabel Botelho Pereira Campizes completou o período de três anos de comissão de serviço como Diretora de Serviços de Emigração, da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cargo de direção intermédia de 1.º grau, para o qual foi designada pelo Despacho (extrato) n.º 9465/2013, de 19.07, em comissão de serviço, que tem vindo sucessivamente a ser renovada, tendo a última renovação sido publicada através do Despacho (extrato) n.º 4213/2022, publicada no Diário da República, n.º 72, 2.ª série, de 12.04. 2022.
Considerando que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo por referência o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados daí decorrentes.
Atendendo a que foi entregue o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos no exercício do respetivo cargo, conforme exigido pelo n.º 2 do artigo 23.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, e considerando o bom desempenho e os resultados obtidos;
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o artigo 3.º da Portaria 30/2012, de 31 de janeiro, artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, e no exercício das competências delegadas no Diretor do Departamento Geral de Administração, nos termos do disposto na alínea r) do n.º 2 do Despacho 7531/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 11 de julho:
1 - Determino a renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço da Técnica Superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Rosa Isabel Botelho Pereira Campizes, para exercer o cargo de Diretora de Serviços de Emigração, da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - O presente despacho produz efeitos a 25 de junho de 2025.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Rosa Isabel Botelho Pereira Campizes.
Data e local de nascimento: 28 de setembro de 1963, em Lisboa.
Habilitações académicas: Licenciada em História, pela Universidade Autónoma de Lisboa. Pós-graduada em Ciências Documentais, variante de Arquivo, pela mesma Universidade.
Formação profissional: FORGEP - Curso de Formação em Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração, IP.
Experiência profissional: Técnica superior no Departamento do Ensino Superior do Ministério da Educação, de 18 de abril de 1994 a 7 de janeiro de 2000; técnica superior na Divisão de Ação Cultural da Direção de Serviços de Ação Externa da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP), em 10 de janeiro de 2000; Chefe de Divisão de Ação Cultural da Direção de Serviços de Ação Externa, em 19 de maio de 2005; Chefe de Divisão de Apoio Cultural e Associativismo da Direção de Serviços de Emigração, em 1 de maio de 2007; Chefe de Divisão de Apoio Cultural e Associativo da Direção de Serviços de Emigração, em 1 de março de 2012; Diretora de Serviços de Emigração, em regime de substituição, de 18 de setembro de 2012 a 24 de junho de 2013; Diretora de Serviços de Emigração desde 25 de junho de 2013. Representante do Ministério dos Negócios Estrangeiros no Conselho Consultivo na Fundação INATEL; Membro na Equipa Interdepartamental para a Igualdade do Ministério dos Negócios Estrangeiros; 1.ª Representante da DGACCP e Coordenadora da Comissão de Análise, Avaliação e Acompanhamento das medidas de Apoio Social aos Idosos Carenciados das Comunidades Portuguesas (ASIC-CP) e Apoio Social aos Emigrantes Carenciados das Comunidades Portuguesas (ASEC-CP); Representante da DGACCP em reuniões de cooperação bilateral; Representante da DGACCP nas reuniões preparatórias do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI); Representante efetiva da DGACCP no Conselho Consultivo para as Migrações até 2023; Representante efetiva da DGACCP no Conselho Consultivo para a Coordenação Internacional de Segurança Social.
2 de abril de 2025. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.
318910377
