Aquisição de reagentes para a execução dos planos nacionais e controlo oficial no âmbito da Saúde animal 2025/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I.P. NIPC: 510345271 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho Diretivo do INIAV IP Endereço: Av.ª da República, Quinta do Marquês, (Edifício Sede) Código postal: 2780-157 Localidade: Oeiras País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Oeiras Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias Telefone: 214403500 Fax: 214416011 Endereço da Entidade (URL): www.iniav.pt Endereço Eletrónico: compras.gca@iniav.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 04-04-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 328.304,62 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 15 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 15 6 - OBJETO DO CONTRATO de referência interna: 167/GCA/2025 Designação do contrato: Aquisição de reagentes para a execução dos planos nacionais e controlo oficial no âmbito da Saúde animal 2025/2026 Descrição: Aquisição de reagentes para a execução dos planos nacionais e controlo oficial no âmbito da Saúde animal 2025/2026 Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 24900000 Preço base s/IVA: 211.300,20 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 24931250 Preço base s/IVA: 3.429,58 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 33140000 Preço base s/IVA: 113.574,84 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 Preço base s/IVA: 15.323,95 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 24900000 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 Preço base s/IVA: 61.893,96 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33140000 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Lote 3 Preço base s/IVA: 16.527,26 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33140000 Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Lote 4 Preço base s/IVA: 25.884,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 24900000 Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Lote 5 Preço base s/IVA: 5.988,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 24900000 Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Lote 6 Preço base s/IVA: 15.831,42 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33140000 Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: Lote 7 Preço base s/IVA: 19.322,20 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33140000 Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: Lote 8 Preço base s/IVA: 5.649,50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 24900000 Nº: LOT-0009 Descrição do Lote: Lote 9 Preço base s/IVA: 3.429,58 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 24931250 Nº: LOT-0010 Descrição do Lote: Lote 10 Preço base s/IVA: 8.772,50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 24900000 Nº: LOT-0011 Descrição do Lote: Lote 11 Preço base s/IVA: 15.925,02 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 24900000 Nº: LOT-0012 Descrição do Lote: Lote 12 Preço base s/IVA: 6.985,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 24900000 Nº: LOT-0013 Descrição do Lote: Lote 13 Preço base s/IVA: 21.645,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 24900000 Nº: LOT-0014 Descrição do Lote: Lote 14 Preço base s/IVA: 16.748,57 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 24900000 Nº: LOT-0015 Descrição do Lote: Lote 15 Preço base s/IVA: 88.378,66 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 24900000 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT11A Localidade: Vairão Distrito: Porto Concelho: Vila do Conde Freguesia: Freguesia de Vila do Conde Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Oeiras Distrito: Lisboa Concelho: Oeiras Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11A Localidade: Vairão Distrito: Porto Concelho: Vila do Conde Freguesia: Freguesia de Vila do Conde Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT186 Localidade: Évora Distrito: Évora Concelho: Évora Freguesia: União das Freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão) Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Oeiras Distrito: Lisboa Concelho: Oeiras Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias Identificador do Lote: LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Oeiras Distrito: Lisboa Concelho: Oeiras Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias Identificador do Lote: LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT186 Localidade: Évora Distrito: Évora Concelho: Évora Freguesia: União das Freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão) Identificador do Lote: LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT11A Localidade: Vairão Distrito: Porto Concelho: Vila do Conde Freguesia: Freguesia de Vila do Conde Identificador do Lote: LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Oeiras Distrito: Lisboa Concelho: Oeiras Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias Identificador do Lote: LOT-0005 País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Oeiras Distrito: Lisboa Concelho: Oeiras Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias Identificador do Lote: LOT-0006 País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Oeiras Distrito: Lisboa Concelho: Oeiras Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias Identificador do Lote: LOT-0006 País: Portugal NUT III: PT11A Localidade: Vairão Distrito: Porto Concelho: Vila do Conde Freguesia: Freguesia de Vila do Conde Identificador do Lote: LOT-0007 País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Oeiras Distrito: Lisboa Concelho: Oeiras Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias Identificador do Lote: LOT-0008 País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Oeiras Distrito: Lisboa Concelho: Oeiras Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias Identificador do Lote: LOT-0009 País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Oeiras Distrito: Lisboa Concelho: Oeiras Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias Identificador do Lote: LOT-0010 País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Oeiras Distrito: Lisboa Concelho: Oeiras Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias Identificador do Lote: LOT-0010 País: Portugal NUT III: PT11A Localidade: Vairão Distrito: Porto Concelho: Vila do Conde Freguesia: Freguesia de Vila do Conde Identificador do Lote: LOT-0011 País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Oeiras Distrito: Lisboa Concelho: Oeiras Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias Identificador do Lote: LOT-0012 País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Oeiras Distrito: Lisboa Concelho: Oeiras Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias Identificador do Lote: LOT-0013 País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Oeiras Distrito: Lisboa Concelho: Oeiras Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias Identificador do Lote: LOT-0013 País: Portugal NUT III: PT11A Localidade: Vairão Distrito: Porto Concelho: Vila do Conde Freguesia: União das Freguesias de Fornelo e Vairão Identificador do Lote: LOT-0013 País: Portugal NUT III: PT186 Localidade: Évora Distrito: Évora Concelho: Évora Freguesia: União das Freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão) Identificador do Lote: LOT-0014 País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Oeiras Distrito: Lisboa Concelho: Oeiras Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias Identificador do Lote: LOT-0015 País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Oeiras Distrito: Lisboa Concelho: Oeiras Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001 Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0003 Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0004 Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0005 Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0006 Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0007 Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0008 Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0009 Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0010 Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0011 Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0012 Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0013 Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0014 Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0015 Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV URL para Apresentação: https://www.anogov.com/op-iniav/faces/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 04-05-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/op-iniav/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=ixfFf6VwtyTeIebl4FGP9syR8rA6Z8kQVZ4NQnoxd8pktSb3j0 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim Identificador do Lote: LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim Identificador do Lote: LOT-0003 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim Identificador do Lote: LOT-0004 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim Identificador do Lote: LOT-0005 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim Identificador do Lote: LOT-0006 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim Identificador do Lote: LOT-0007 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim Identificador do Lote: LOT-0008 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim Identificador do Lote: LOT-0009 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim Identificador do Lote: LOT-0010 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim Identificador do Lote: LOT-0011 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim Identificador do Lote: LOT-0012 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim Identificador do Lote: LOT-0013 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim Identificador do Lote: LOT-0014 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim Identificador do Lote: LOT-0015 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho Diretivo do INIAV, IP Endereço: Avenida da República - Quinta do Marquês Código postal: 2780-157 Localidade: Oeiras Telefone: +351214403500 Fax: Endereço eletrónico: presidencia@iniav.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Maria Manuela Gaspar Cargo: Assistente Técnica 418911438