Acordo Quadro para Aquisição de Autocarros Elétricos para transporte de passageiros (categorias M2 e M3)

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 5914/2025, de 2025-03-10, com o ID 418776614 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra NIPC: 508354617 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: geral@cim-regiaodecoimbra.pt Endereço: Rua do Brasil, 131 Código postal: 3030-175 Localidade: Coimbra País: Portugal NUT III: PTZZZ Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Telefone: 239795200 Endereço da Entidade (URL): https://cim-regiaodecoimbra.pt Endereço Eletrónico: geral@cim-regiaodecoimbra.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 04-04-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Não Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3 6 - OBJETO DO CONTRATO de referência interna: AQ 04/2024 Designação do contrato: Acordo Quadro para Aquisição de Autocarros Elétricos para transporte de passageiros (categorias M2 e M3) Descrição: Acordo Quadro para Aquisição de Autocarros Elétricos para transporte de passageiros (categorias M2 e M3) Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34144910 Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Veículo homologado na categoria europeia M3, classe I, de tipo standard, cumprindo os requisitos relativos ao transporte público coletivo e urbano de passageiros e ao acesso facilitado de pessoas com mobilidade reduzida, em conformidade com a legislação portuguesa em vigor sobre a matéria. Valor Estimado do Lote: 350.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34144910 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Veículo homologado na categoria europeia M3, classe I, de tipo standard, cumprindo os requisitos relativos ao transporte público coletivo e urbano de passageiros e ao acesso facilitado de pessoas com mobilidade reduzida, em conformidade com a legislação portuguesa em vigor sobre a matéria. Valor Estimado do Lote: 430.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34144910 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Veículo homologado na categoria europeia M3, classe I, de tipo standard, cumprindo os requisitos relativos ao transporte público coletivo e urbano de passageiros e ao acesso facilitado de pessoas com mobilidade reduzida, em conformidade com a legislação portuguesa em vigor sobre a matéria. Valor Estimado do Lote: 450.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34144910 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Acordo-quadro, sem reabertura de concurso Modalidade: Com uma entidade Prazo de vigência: Valor estimado: Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16E Localidade: Região de Coimbra Distrito: Aveiro Concelho: Mealhada Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT16E Localidade: Região de Coimbra Distrito: Coimbra Concelho: Todos Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT16E Localidade: Região de Coimbra Distrito: Viseu Concelho: Mortágua Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT16E Localidade: Região de Coimbra Distrito: Aveiro Concelho: Mealhada Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT16E Localidade: Região de Coimbra Distrito: Coimbra Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT16E Localidade: Região de Coimbra Distrito: Viseu Concelho: Mortágua Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Prazo de execução do contrato: 24 MESES Previsão de renovações: Sim Indicar número máximo de renovações: 1 Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Sim Indicar o prazo de execução da renovação do contrato: 12 MESES 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 13-04-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODc2Mzc1 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Preço Ponderação: 30% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Características técnicas Ponderação: 15% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Prazos e condições de garantia Ponderação: 25% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Prazo de entrega dos bens Ponderação: 30% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Preço Ponderação: 30% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Características técnicas Ponderação: 15% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Prazos e condições de garantia Ponderação: 25% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Prazo de entrega dos bens Ponderação: 30% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Preço Ponderação: 30% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Características técnicas Ponderação: 15% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Prazos e condições de garantia Ponderação: 25% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Prazo de entrega dos bens Ponderação: 30% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Promove a sustentabilidade ambiental ao incentivar o uso de veículos elétricos, que têm menor impacto ambiental em comparação com veículos tradicionais. Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Sem critérios de contratação pública ecológica Categorias da estratégia nacional: Outros Outra categoria (Descrição): Promove a sustentabilidade ambiental ao incentivar o uso de veículos elétricos, que têm menor impacto ambiental em comparação com veículos tradicionais. Contratos Públicos Ecológicos: A adaptação às alterações climáticas; A prevenção e o controlo da poluição Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho Intermunicipal da Região de Coimbra Endereço: Rua do Brasil n.º 131 Código postal: 3030-175 Localidade: Coimbra Telefone: 239795200 Fax: 000000000 Endereço eletrónico: geral@cim-regiaodecoimbra.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Jorge Brito Cargo: 1.º Secretário Executivo 29 - ALTERAÇÃO Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: cd6d3b0a-5e3b-41ec-b8e7-3d278e0aaa5d-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação Alteração dos Documentos do Concurso: Não 418902544