Despacho (extrato) 4248/2025, de 4 de Abril
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 67/2025, Série II de 2025-04-04
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Data:
2025-04-04
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Parte: C
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Documento na página oficial do DRE
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Reconhecimento da representatividade da Associação Internacional e Luso Brasileira de Integração, Arte e Cultura ― Ísis e Júpiter, como associação representativa de imigrantes e seus descendentes, de âmbito local.
Despacho (extrato) n.º 4248/2025
1 - Reconheço, nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 5.º da Lei 115/99, de 3 de agosto, a representatividade da Associação Internacional e Luso Brasileira de Integração, Arte e Cultura - Ísis e Júpiter, como associação representativa de imigrantes e seus descendentes, de âmbito local.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 20 de janeiro de 2025.
10 de março de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.
318871773
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/6129172.dre.pdf .
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